Força Normativa Da Constituição Konrad Hesse

clássicos doutrinadores da soberania nacional. O conceito que temos hoje de soberania surgiu no século XV, juntamente com o nascimento do Estado Moderno Sumário: Introdução / 1. Soberania Compartilhada e Direito Comunitário / 2. A Soberania na Constituição Introdução Este artigo visa a estabelecer um breve ensaio sobre a relação entre a soberania nacional e o direito internacional público. Como se sabe, o Estado moderno tem passado por intensas transformações que se refletem na sua…

da obscuridade, da incongruência com o real, e a aplicação da lei restaria duvidosa, estranha ao fim social a que se destina. A palavra, mesmo usada da forma correta, gera, muitas vezes, interpretações distintas, pelo fato da linguagem normativa não apresentar significados unívocos. Como se não bastasse, existem também as hipóteses em que o texto legal vem empobrecido com erros gramaticais que confundem sobremaneira a interpretação correta da norma jurídica. A norma jurídica…

preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1937, dizia que o Presidente da República, “atendendo às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social (...)” e atendendo a outras circunstâncias, resolvia “assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição,…

discutir a atual compreensão dominante do que seja a cláusula da autonomia municipal, nos termos da Constituição de 1988. A escolha desse tema se justifica na percepção de um discurso político, encoberto por um discurso jurídico de bloqueio, «resultante da pré-compreensão e da ideologia»[1] dos juristas, inadequado para enfrentar os novos desafios impostos pelo Estado Federal Brasileiro, a partir da Constituição atual. 2. O que se pretende, portanto, é desnudar esse discurso, radicado…

A FORÇA NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Fernanda Alves Machado de Mattos Resumo O direito positivo tem sido frequentemente transformado para acompanhar a evolução social, estas transformações geram importantes mudanças inclusive constitucionais e são decorrentes da aproximação entre os Estados. O presente artigo tem como escopo a análise da força normativa dos dois institutos, a constituição federal de 1988 e os tratados…

e sim um real sentido da palavra no contexto, evitando assim a tautologia que seria o uso inútil de uma mesma ideia, porém com termos diferentes. Conceituação. A legislação simbólica não tem apenas sentido negativo ou falta de eficácia normativa ou vigência social. Também tem sido tratada basicamente como meio de diferenciar grupos valores e interesses. Produz efeitos relevantes para o sistema político de natureza não especificamente jurídica. Conforme o tipo de legislação

Augusto Vasconcelos. Constituição e Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 1998. FERRARA, Francesco. Interpretação e Aplicação das Leis. 4a ed. Coimbra: Arménio Amado, 1987. CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Controle de constitucionalidade; teoria e prática. Salvador: JusPODIVM. DANTAS, David Diniz. Interpretação constitucional no pós-positivismo. São Paulo: Madras. HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional; a sociedade aberta dos intérpretes da constituição:…

Específicos de Interpretação Constitucional: Análise Doutrinária E Jurisprudencial Princípio da unidade da Constituição Este é talvez o mais relevante dos princípios da moderna hermenêutica constitucional. Segundo este princípio, o direito constitucional deve ser interpretado de forma a evitar antinomias entre suas normas e entre os princípios constitucionais. Deve-se considerar a Constituição na sua globalidade, não interpretando as normas de forma isolada, mas sim como…

DIREITO CONSTITUCIONAL CF 1924 • Constituição semirígida; • O órgão de cúpula do judiciário era o STJ; • A constituição foi outorgada por D. Pedro I. CF 1891 • EM 1889 a republica foi proclamada. • A constituição foi promulgada por uma assembléia constituinte; • Foi adotado o federalismo (forma federativa de estado) – o federalismo foi influencia da constituição americana de 1787); • Passou a vigorar o sistema presidencialista; • Provocou…

Constitucionalismo Clássico, respectivamente. A primeira expressão é mais usada no Brasil, a segunda, na Europa. A ideia de Estado de Direito está ligado à lei, à supremacia da lei, império da lei. Já o Estado Constitucional Democrático à força normativa da Constituição, em que o Poder Legislativo também se sujeita. As características são praticamente as mesmas. Características essenciais: O ordenamento jurídico consagra institutos que introduzem o povo no governo. ex.: referendo…