Força Normativa Da Constituição Konrad Hesse

do sentido da norma constitucional, seja recorrente nas Constituições, trata-se de um tormentoso tema ainda pouco enfrentado pela doutrina. Desta feita o presente estudo pretende apresentar o limite e a relevância, das mudanças informais da Constituição para o constitucionalismo, questão que reclama cuidadosa reflexão. PALAVRAS-CHAVE: Direito constitucional; mutação constitucional; processo informal; mudança constitucional; constitucionalismo. ABSTRACT Although the…

Robert Alexy: direitos a algo, a liberdades e a competências. A teoria parte da dogmática dos direitos fundamentais, tendo por objeto de estudo o direito positivo de uma determinada ordem jurídica como uma disciplina tridimensional integrativa: normativa, empírica e analítica. A definição semântica dos termos utilizados se torna necessária para a compreensão desse estudo, para tanto Alexy assume a linha de que, diante da diversidade daquilo que é designado como “direito subjetivo”,…

Estado constitucional. Este, pautado no fato da tendência mundial, sobretudo ocidental, de as Constituições tornarem-se efetivamente o centro do ordenamento jurídico estatal em torno do qual gravita toda a legislação que o compõe. E mais, a Constituição estatal moderna é vista como uma “ponte de transição” institucional entre os sistemas político e jurídico, diferenciando-os no âmbito dos Estados, e funcionando, ao mesmo tempo, como acoplamento estrutural entre esses dois sistemas…

LEGALIDADE E EFICÁCIA CONSTITUCIONAL NA APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 MARCIA DE ANDRADE PUMAR¹ INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 adotou o paradigma do Estado Democrático de Direito, tendo como um de seus pilares a emancipação do cidadão e o ideal de democracia social, pressupondo a vinculação dos atos estatais e do legislador ao texto constitucional. Trata-se de Constituição principiológica que introduziu valores fundamentais que passaram a influenciar o legislador ordinário…

nas relações entre os particulares (drittwirkung), ou eficácia horizontal. Há várias teorias sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais: 1. Estados Unidos: as teorias da states action e da public function: Nos Estados Unidos, por força da tradição liberal vigente, não é muito aceita a incidência dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares. Por isso, a Suprema Corte considera que os direitos fundamentais só são exigíveis nas relações dos particulares…

FERREIRA MENDES 1 A Força Normativa da Constituição KONRAD HESSE Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal-progressista de Berlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Uber das Verfassungswesen)1. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. É que a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, representado pelas Forças…

suas características. Já o neoconstitucionalismo é uma teoria particular, se aplica apenas a um modelo de Estado: Estado Constitucional Democrático. Nesse aspecto o neoconstitucionalismo não poderia ser aplicado, por exemplo, nos EUA que tem uma constituição de 1787. 2. Concepções jusfilosóficas O pós-positivismo é considerado uma terceira via entre o jusnaturalismo e o juspositivismo. O pós-positivismo reconhece que o positivismo jurídico teve um papel fundamental dentro do Direito,…

constitucional e segurança jurídica. 3.2.2. Estabilidade constitucional e eficácia da constituição. 3.3. Os instrumentos da estabilidade. 3.3.1. A rigidez constitucional. 3.3.2. Os limites materiais da reforma. 4. A transformação. 4.1. Importância da transformação. 4.1.1. Para a tarefa integradora da constituição. 4.1.2. Para a legitimidade e eficácia da constituição. 4.1.3. Para a estabilidade da constituição. 4.2. Os instrumentos da dinâmica. 4.2.1. A reforma constitucional. 4.2.2.…

SUPERIOR UNYAHNA SALVADOR – IESUS EMENTA: A Constituição: conceito. Tipologia. Fontes do Direito Constitucional. O Sistema Constitucional. Teoria da Norma Constitucional. Supremacia da Constituição. Evolução Constitucional do Brasil. Constituição Federal de 1988. Preâmbulo. Princípios e Objetivos Fundamentais. Organização do Estado: Federação Brasileira. Organização Política Administrativa. OBJETIVOS: Apresentar os fundamentos da Constituição, objetivando construir uma…

Constitucional 1 Ementa Estudo do Constitucionalismo e da Constituição Federal Brasileira, enfocando os princípios constitucionais, regras de interpretação constitucional, a questão da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais, aspectos do federalismo brasileiro, a separação de Poderes e Controle de Constitucionalidade. Objetivos da Disciplina Dar ao aluno uma noção clara e sistemática das funções atribuídas à Constituição no Estado contemporâneo e, em particular,…