Força Normativa Da Constituição Konrad Hesse

de uma Constituição, pois só conseguiremos elucidar a interpretação a partir do conhecimento do todo, não podemos interpretar a Constituição em “tiras” e sim como um todo. Hans KELSEN tem a visão do sistema jurídico que seria naturalmente uma pirâmide normativa, na qual temos no topo a Constituição, abaixo vêm a legislação, logo abaixo os atos administrativos, e posteriormente os contratos e decisões. Todos esses componentes da pirâmide tem que ser interpretados juntamente com a…

ordem econômica e financeira. Da ordem social. OBJETIVOS Estudar as competências e as estruturas do Estado e dos Poderes na Constituição da República Federativa do Brasil; analisar, introdutória e constitucionalmente, os sistemas tributário, orçamentário, econômico, financeiro e social; propiciar o desenvolvimento de competências e habilidades para a compreensão da Constituição Federal de 1988 no contexto real da sociedade brasileira, complexa e plural, pensando na construção de uma…

CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS As constituições dos séculos XIX e XX exprimiam a vontade dos que dominavam principalmente os Reis em que governavam com poderes absolutos, não sendo importunados pela população, que não tinham o conhecimento de como deveriam ser a forma mais adequada de poder, até então desenvolvida. As divergências que ocorriam eram solucionadas de acordo com as rédeas impostas pelo Rei. Para que fossem mantidas as determinações de ordem emitidas pelo Rei, as pessoas…

dinheiro, mandaram seus filhos estudarem. Começando então a conhecer e questionar – Estudo das leis – Garantia da proteção passou a ser exigida e escrita - Troca da liberdade por leis = Regras “segurança política” (as regras já existiam antes da constituição do Estado) ( Cada povo instituiu suas próprias regras) Mudança política – regras de proteção contra abusos Constitucionalismo 1) Estado abstencionista ou de Direito: Cada indivíduo é livre civil e politicamente. Porém,…

favorecidas. Ex.: Um normativo denominado Lei Valério Publícola, determinava aos patrícios não punirem de maneira injusta fisicamente aos plebeus, pelo que, qualquer tentativa de aprovação de norma aristocrata que burlasse tal legislação, seria vetada por força da vontade da participação dos tribunos da plebe. Houve evolução do instituto, a ponto de qualquer cidadão romano manejar do instituto denominado Interdicto in Homine Libero Exhibendo, um remoto antecedente do habeas corpus.…

denominadaneoconstitucionalismo, ou, segundo alguns, constitucionalismo pós-moderno, ou, ainda, pós-positivismo. Busca-se, dentro dessa nova realidade, não mais atrelar o constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, buscar a eficácia da Constituição, deixando o texto de ter um caráter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, especialmente diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais. Nas palavras de Walber de Moura Agra, “o…

PESQUISA ACADÊMICA 02 1. (CESPE/2008/Polícia Civil – Estadual – TO/Policial Civil/Agente) As normas que compõem o art. 5º da Constituição Federal, por consagrarem direitos e deveres individuais e coletivos, não podem ser consideradas normas constitucionais apenas em sentido formal, mas sim normas que integram a denominada Constituição material. Argumente sua resposta concordando ou refutando a afirmação. 2. (CESPE/2008/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território – TJDFT/Analista

devem ser aplicados constantemente pelo Estado, uma vez que são reconhecidos como normas precedentes e que se pautam na dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: estado; sociedade, princípios; dignidade e oportunidades. 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil tem o princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos estruturais do Estado Democrático de Direito. Dessa forma, estabelece o “caput” do artigo 5°…

Interpretação Constitucional. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS A hermenêutica constitucional trata-se do estudo das técnicas de interpretação da constituição, fornecendo os princípios básicos aos operadores do direito, para que estes aprendam o sentido das normas constitucionais. Desta forma, a interpretação constitucional tem por objetivo compreender, analisar e revelar o conteúdo, o significado das normas constitucionais. É uma atividade de mediação que…

CONSTITUCIONAL I Luis Roberto Barroso – direito constitucional contemporâneo Uadi Lammego Bulos – Constituição comentada T1, ler: “Ferdinand Lassale – O que é uma Constituição?” e “Konrad Hesse – A força normativa da Constituição” Verificar: Teoria tridimensional do direito; poder = política, as questões políticas são questões de poder; UNIDADE I: CONCEITOS BÁSICOS – DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO. Capitulo 1: Direito constitucional: 1.1 Concepção…