Força Normativa Da Constituição Konrad Hesse

da força normativa da constituição, associando-o à ideia da máxima efetividade das normas com as regras de hermenêutica. O princípio da força normativa da Constituição, idealizado por Konrad Hesse, não disponibiliza nenhum procedimento específico, atuando como um apelo ao intérprete, no sentido de que, na interpretação da Constituição, entre as soluções possíveis, deve ser adotada aquela que atribua densidade a suas normas, tornando-as mais eficazes e permanentes, proporcionando uma…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO TEORIA DA CONSTITUIÇÃO PROFª MS. DANIELA DE MELO CROSARA ______________________________________________ Exercícios de revisão para a prova 1- Trace um paralelo entre o surgimento das constituições escritas e o desenvolvimento do Estado moderno. Resp.: As primeiras constituições escritas surgiram no contexto da crise do absolutismo monárquico. Nesse contexto, era necessário à burguesia que o poder do monarca fosse…

A Constituição como objeto de estudo do Direito Constitucional apresenta diversas acepções que podem ser tomadas para defini-la. Entretanto, Canotilho adota um conceito que contempla satisfatoriamente a cultura jurídica ocidental: por constituição moderna entende-se a ordenação sistemática e racional da comunidade política através de um documento escrito no qual se declaram as liberdades e os direitos e se fixam os limites do poder político (CANOTILHO, 2003, p 52) Contudo para…

A Interpretação Constitucional Conceito e diferença entre Hermenêutica e Interpretação A hermenêutica constitucional tem por objetivo o estudo das técnicas de interpretação da Constituição, fornecendo os princípios básicos segundo os quais os operadores do Direito devem apreender o sentido das normas constitucionais. A interpretação constitucional, por outro lado, consiste no desvendar do significado da norma, com vistas à aplicação em um determinado caso concreto. A diferença entre elas

CURSOS ONLINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO AULA 1: DIREITO CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO; CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Na aula de hoje, estudaremos os principais pontos sobre Direito Constitucional (surgimento, conteúdo científico, evolução e tendências) e Constituição (surgimento, diferentes concepções e classificação). Infelizmente, esse assunto é extremamente teórico, não há muito como tornálo agradável, certamente será a aula menos amistosa, menos interessante do

federal, Luiz Carlos Santos (PFL-SP) , nos termos do §3 do artigo 60 da Constituição Federal apresentou a proposta de emenda constitucional PEC 157/2003 , a qual em síntese sobre justificativa de que houveram mudanças significativas dos rumos políticos do Brasil representado pela Constituição Federal de 1988 , prevê a elaboração de uma denominada Assembleia de Revisão Constitucional com o objetivo de revisar à Constituição vigente . Segundo o apresentador da proposta ,a Assembleia…

das normas que integram a constituição. É uma atividade de mediações que torna possível concretizar, realizar e aplicar as normas constitucionais. Consiste no processo intelectivo por meio do qual enunciado linguístico que compõe a Constituição transformam-se em normas, isto é, adquirem conteúdo normativo. Os modernos métodos de interpretação constitucional caracterizam-se pelo abandono de formalismo clássico e pela construção de uma hermenêutica material de uma constituição. Paulo…

Qual o sentido que melhor reflete o conceito de Constituição? Para respondermos a essa questão tão discutida na doutrina, precisaremos primeiramente, conceber a Constituição não apenas sob esses 03 (três) aspectos inicialmente propostos, mas também precisaremos dos conceitos da classificação moderna de constituição: A) Concepção Sociológica: Proposta por Ferdinand Lassalle no livro “A essência da Constituição”. Enxerga a Constituição sob o aspecto da relação entre os fatos sociais dentro…

constitucional. A interpretação de uma constituição está sujeita ao seu interprete, com seu papel e pela sua visão de mundo, portanto uma norma constitucional não pode existir por si só, separada da realidade em que se encontra inserida, assim o texto constitucional vê-se com aplicação a casos diversos. A interpretação deve atingir o objetivo de atualização do texto constitucional. Conforme afirma Paulo Bonavides11, “interpretar a constituição normativa é muito mais do que fazer-lhe…

14 de maio de 2014. 1 O que é uma constituição? Ferdinand Lassale 1. Que é uma constituição? A constituição é assunto debatido em todo o mundo. A sociedade brasileira, especificamente, se utilizando do senso comum, acredita ter domínio sobre esse objeto de estudo. Porém, é sabido que as definições formuladas para responder a pergunta introdutória não revelam o real conceito da constituição por si e em si, mas sim suas consequências. Sendo a constituição conceituada de diversas…