Força Normativa Da Constituição Konrad Hesse

infraconstitucionais. Em seguida mencionam-se algumas razões que justificam a necessidade de uma nova hermenêutica mais apropriada a interpretação da Constituição, privilegiando na abordagem o emprego do método hermenêutico concretizante. Como desdobramento dos principais componentes deste método se expõe o pensamento de três autores (Peter Häberle, Konrad Hesse e José Joaquim Gomes Canotilho), fazendo referência ao contributo de suas obras para o desenvolvimento de uma Nova…

CONCEPÇÕES MODERNAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO  Força Normativa da Constituição - Konrad Hesse - critica e rebate a concepção tratada por Ferdinand Lassalle. A Constituição possui uma força normativa capaz de modificar a realidade, obrigando as pessoas. Nem sempre cederia frente aos fatores reais de poder, pois obriga. Tanto pode a Constituição escrita sucumbir, quanto prevalecer, modificando a sociedade. O STF tem utilizado bastante esse princípio da força normativa da Constituição em…

PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 1. Princípio da Unidade da Constituição Sabe-se que a Constituição é o documento hierarquicamente superior a todos os outros que existem, no que concerne a um determinado ordenamento jurídico. Todas as normas devem estar de acordo com ela, visto que direta ou indiretamente é a partir dela que são criadas todas as outras, formando-se assim uma unidade na ordem jurídica. Toda e qualquer disposição constitucional

Em relação aos princípios de interpretação constitucional, discorra sobre o princípio da força normativa da constituição, associando-o à idéia da máxima efetividade das normas com as regras de hermenêutica. A Constituição Federal é a lei maior de um Estado, ocupando o ápice do ordenamento jurídico. Dentro desse contexto, a hermenêutica, que é uma ciência jurídica que busca a interpretação das normas, onde através dela se busca a melhor forma de aplicação, interpretando o que…

ser dado à norma individual, como sentença ou resolução administrativa, deduzido da norma geral, como lei ou tratado. Assim como a necessária interpretação da sentença na fixação de seu conteúdo, há interpretação de todas as normas jurídicas – Constituição, Lei, Resolução, Contratos, etc. – na medida em que hajam de ser aplicadas. Além do órgão jurídico que aplica o Direito, também os indivíduos e as ciências jurídicas precisam compreendê-lo, determinando o sentido das normas interpretando-as.

DIREITO CONSTITUCIONAL I – 2014.2 A CONSTITUIÇÃO 1 Conceito: - “[...] conjunto sistematizado de normas originárias e estruturantes do Estado que têm por objeto nuclear os direitos fundamentais, a estruturação do Estado e a organização dos poderes”. (NOVELINO, p. 111). 2 Fundamentos/Acepções/Concepções da Constituição 2.1 Sentido sociológico (Ferdinand Lassalle) 2.2 Constituição como força normativa (Konrad Hesse) 2.3 Sentido político (Carl Schmitt) 2.4 Sentido jurídico…

HESSE, Konrad – A Força Normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabres Editor, 1991. P. 2 Conferência de Ferdinand Lassalle e sua tese fundamental. Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberalprogressista de Berlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Über das Verfassungswesen)1. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas.…

TURMA: 2º - A – NOTURNO OBRA EM ANÁLISE CRÍTICA: A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO – PROFESSSOR KONRAD HESSE – UNIVERSIDADE DE FREIBURG – RFA. Nesse ano de 2009 estamos comemorando os 20 anos de história da nossa Constituição. No primeiro momento, pensei que talvez analisar essa obra, em meio as comemorações seria bem mais prático, pois nesse ano de comemoração da CRFB, a todo instante são citadas considerações sobre a nossa “companheira” Constituição. Ledo engano, pois em nenhum…

públicas em gerar empregos a todos, oportunidade a todas ao acesso as escolas e universidades, etc.). Direito Positivo; Constituições do México (1917) e Weimar (1919); Direitos sociais (econômicos, culturais – exigência de prestação do Estado); CONSTITUIÇÃO WELFARISTA – ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL O Estado do Bem-estar também é conhecido por sua denominação em inglês, Welfare State. Os termos servem basicamente para designar o Estado assistencial que garante padrões mínimos de educação,…

CONFORME À CONSTITUIÇÃO Segundo esse princípio, "nenhuma lei deve ser declarada inconstitucional quando não puder ser declarada em harmonia com a Constituição"[45], sendo esta interpretação a única adequada e realmente válida. A aplicação do princípio da interpretação conforme à Constituição só é possível quando, em face de normas infraconstitucionais polissêmicas ou plurissignificativas, existem diferentes alternativas de interpretação, umas em desconformidade e outras de acordo com a…