Respostassobre aplicação e antinomia constitucional

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

FACULDADE DE DIREITO

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
PROFª MS. DANIELA DE MELO CROSARA
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Exercícios de revisão para a prova

1- Trace um paralelo entre o surgimento das constituições escritas e o desenvolvimento do Estado moderno. Resp.: As primeiras constituições escritas surgiram no contexto da crise do absolutismo monárquico. Nesse contexto, era necessário à burguesia que o poder do monarca fosse limitado, dando origem a um Estado menos intervencionista, garantindo maiores liberdades econômicas a essa parcela da sociedade; assim se criou o chamado Estado liberal, um Estado que tinha o princípio de que “governaria bem quem governasse menos” essa organização estatal funcionava sobre a seguinte ótica: “Deixe fazer, deixe passar, o mercado se regula sozinho”. Tais organizações sofreram grave crise durante o começo do século XX, tendo como estopim o “Crash” de Wall Street de 1929. A partir dessa crise, viu-se que o Estado tinha a obrigação de intervir em situações de calamidade social e/ou econômica. Deveria também garantir que a sociedade tivesse acesso a itens como a educação, a saúde, a vida e a moradia; tal organização foi denominada “Estado da Social-Democracia”, ou “wellfare state”(estado do bem estar social). Ora, as constituições escritas durante esses contextos determinaram como deveria ser a ação do Estado, ou seja, tiveram um papel de direito como regulador da atuação do governo, o que deu origem a constituições analíticas e dirigentes. Toda essa estrutura, no entanto, é muito cara ao Governo, não sendo sustentável a todos os países. Tendo em vista a “minimalização” desse Estado, criou-se o “Estado Neoliberal”. A Constituição vigente no Brasil, a de 1988, é uma exceção pois garante um Estado Social. 2- Para Lassalle a Constituição escrita não é capaz de se impor à realidade. Explique o fundamento dessa afirmação e como Konrad Hesse se contrapõe a ela. Resp.: