Foro Privilegiado A Luz De Co Autoria

definitivamente instituída, para todos os processos e em todos os graus, a figura do amicus curiae (amigo da Corte) que funciona como um auxiliar do juízo para lhe fornecer subsídios para o adequado julgamento da causa (art. 322); 6) a nomeação a autoria prevista no sistema atual é extinta. Em sua substituição institui-se a possibilidade de emenda da inicial para corrigir o pólo passivo quando o réu arguir a sua ilegitimidade passiva e o autor concordar com tal questionamento. Com isso,…

dos pólos, conduzidos pelos sindicatos das categorias profissionais (empregador e empregado), discutem-se situações jurídicas coletivas. No direito brasileiro, inclusive, podem ser considerados como os primeiros exemplos de ação coletiva passiva. No foro brasileiro, têm surgido diversos exemplos de ação coletiva passiva. Em 2004, em razão da greve nacional dos policiais federais, o Governo Federal ingressou com demanda judicial contra a Federação Nacional dos Policiais Federais e o…

CORRETO afirmar-se que: A. ( ) se o homicídio é culposo ocorre uma agravante se o agente deixa de prestar socorro à vítima. B. ( ) se o homicídio é culposo ocorre uma forma qualificada se o agente deixa de prestar socorro à vítima. C. ( ) homicídio privilegiado ocorre se o crime é cometido impelido sob o domínio de violenta emoção, não importa o motivo. D. ( ) no crime de Provocação indireta ao suicídio, se o suicídio é apenas tentado não existe hipótese de punibilidade do agente…

parte da vítima, mesmo que momentaneamente, a possibilidade de exercer seu poder de livre disposição sobre a coisa, e o crime, portanto, se consumou. O furto é crime material. 6. Tentativa: É possível em todas as modalidades do furto (simples, privilegiado e qualificado). Apesar de serem exigidas para fins de consumação a retirada da coisa da esfera de vigilância da vítima e a posse tranqüila, há que se ressaltar que a existência de prisão em flagrante não implica necessariamente o…

semiperiféricos que se democratizaram nos últimos 30 anos, os Tribunais “começaram a assumir suas parcelas de ‘co-responsabilidade política na atuação providencial do Estado, pois se os conflitos políticos estão sendo judicializados, isto não pode deixar de se traduzir na politização dos conflitos judiciários.” (JUSTO, 2002, p. 125). Conclui que “a argumentação judicial é o território privilegiado para explicitar modos de vida e formas de se pensar o conflito. Assim, o Tribunal é um dos…

---------------------------------------------------------------------------------------------- Causas de aumento de pena (furto noturno) § 1º - A pena aumenta-se de 1/3, se o crime é praticado durante o repouso noturno. - noite: ausência de luz solar; repouso noturno: período em que as pessoas de uma certa localidade descansam, dormem, devendo a análise ser feita de acordo com as características da região (rural, urbana etc.); somente se aplica ao “furto simples”; prevalece o entendimento

inocência. O impedimento deve existir até o momento da celebração do casamento. Se o trânsito em julgado da condenação ocorrer depois do casamento, este permanece intacto. O Código de 1916 não permitia o casamento do cônjuge adúltero com o seu co-réu, por tal condenado. O novo Código não repete esse impedimento, viabilizando o enlace matrimonial entre eles. Aliás, o delito de adultério acabou sendo revogado pela Lei n. 11.106/2005. CAUSAS SUSPENSIVAS As causas suspensivas são as…

incentivador e orientador da presente obra, que muito trabalhou na correção da Língua Portuguesa (falada no Brasil), da terminologia jurídica e de seus conceitos, enquadrando-os dentro da nova nomenclatura jurídica e forense brasileira. Considero-o co-autor desta obra, dando-lhe o meu mais caloroso agradecimento. Que o Altíssimo o recompense. A Educacional Informar, sua Diretoria e funcionários, por terem transformado a edição deste pequeno dicionário num gratificante trabalho…

DO PROFISSIONAL LIBERAL 6.4 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA 50 51 51 52 iii 6.5 RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE 6.6 EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE 6.7 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 6.8 A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA 6.9 FORO PRIVILEGIADO 6.10 DIREITO DE ARREPENDIMENTO 52 53 54 55 55 56 7. AS PRÁTICAS COMERCIAIS SOB A ÓTICA DO CDC 57 7.1 OFERTA 7.1.1 REQUISITOS DA OFERTA 7.1.2 CAMPO DE ABRANGÊNCIA 7.1.3 REGIME DE RESPONSABILIZAÇÃO 7.2…

171 172 173 174 171 Seção II — ANALOGIA E EQUIDADE 81. Métodos de raciocínio jurídico 82. Entendimento da equidade 175 176 Parte II PERSONALIDADE INTERNACIONAL 83. 84. 85. 86. Estados e organizações internacionais Indivíduos e empresas Réus em foro internacional Litígios transnacionais entre o particular e o Estado 181 182 184 190 11 87. Proposição da matéria Capftulo I O ESTADO 88. Três elementos Seção I — TERRITÓRIO DO ESTADO 89. Jurisdição ou competência 90. Aquisição e…