Foro Privilegiado A Luz De Co Autoria

de prova. Tem-se, assim, que a confissão do réu, quando desarmônica com as demais provas do processo, deve ser valorada com reservas. Inteligência do art. 197 do CPP. A sentença absolutória de 1º grau apontou motivos robustos para pôr em dúvida a autoria do delito. Malgrado a confissão havida, as demais provas dos autos sustentam, quando menos, a aplicação do princípio do favor rei." (RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, julgamento em 19-2-2008, Primeira Turma, DJE de 25-42008.) "Para…

foram abordados tomando-se como ponto de partida de preferência a Idade Média, e não os tempos modernos. Aliás, foi baseado principalmente no 1 Ob se r vaç õ e s int e r e ssan t e s so br e a n at ure za da h ist o r io gr afia m o der n a e n co nt r am -se e m Ideo lo gy in t h e Soc ial Sc ie nc e s , e d. Rob in B lac kb ur n , L o n dr e s, 1972. H is t o ry : t h e po ve rt y o f e mpiric is m, de G ar e t h St e dm an J on e s, e K arl Marx's c o nt ribut io n to h is t o rio graph y

entre dife-rentes ciências, além de uma parte especifica, ligada à medicina. Não se pode esquecer que o desenvolvimento científico e tecnoló-gico acarreta contenciosos de matiz ética, e é fundamental que o medi-co que exercerá a medicina no próximo milênio saiba que junto ao avan-ço surgem novas iatrogenias e decisões que mexem com a intimidade, a cidadania, a axiologia da pessoa humana. Neste livro desfilam temáti-cas da maior atualidade e autores da maior expressão nas áreas que…

modelo do comércio e formas de transgressão das regras do direito de autor também estão presentes, tais como: a pirataria e downloads de arquivos da internet. Esta monografia procura, também, localizar os possíveis problemas acerca do tema e trazer, à luz de nosso entendimento, o que a sociedade e os doutrinadores pensam a respeito. Ele está dividido em três sessões. A primeira trata de fazer uma análise histórica do direito autoral e sua evolução no Brasil; do direito moral;…

mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores”. É o que ocorre com adquirentes de coisa comum, com marido e mulher em regime de comunhão de bens ou com co-herdeiros antes da partilha. Como a posse é a exteriorização do domínio, admite-se a composse em todos os casos em que ocorre o condomínio, pois ela está para a posse assim como este está para o domínio. (i) Composse “pro indiviso”…

A – (Gr. alpha.) Pref. Abreviatura das palavras autoria, autuado e atue-se. Nas palavras compostas, indica privação (ex. amoral). AA – Abreviatura de autores. Ab – (Lat. a, ab, abs.) Prep. que introduz vários complementos, indicando separação, privação, ausência ou com o significado de desde. ab initio (desde o começo). Abacial – (Lat. ecles. abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração,…

prazo, não poderá, por sua vez, edificar sem atender ao disposto no artigo antecedente, nem impedir, ou dificultar, o escoamento das águas da goteira, com prejuízo para o prédio vizinho. Parágrafo único - Em se tratando de vãos, ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho poderá, a todo tempo, levantar a sua edificação, ou contramuro, ainda que lhes vede a claridade. Art. 1.303. Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três…

que é moralidade administrativa. 15 A moral (caracterizada pela idéia de honestum), a Política (caracterizada pela idéia de decorum) e o Direito (caracterizado pela idéia de iustum). O fito da divisão era demonstrar que os deveres morais são de foro interno e insujeitáveis, portanto a coerção, enquanto os deveres jurídicos são externos, por isso coercitíveis. 16 Imanuel Kant dividiu a metafísica dos costumes em dois campos distintos: a teoria do direito e a teoria da virtude. As…

-------------------------------------------------------------------------------------------------- Causas de aumento de pena (furto noturno) § 1º - A pena aumenta-se de 1/3, se o crime é praticado durante o repouso noturno. - noite: ausência de luz solar; repouso noturno: período em que as pessoas de uma certa localidade descansam, dormem, devendo a análise ser feita de acordo com as características da região (rural, urbana etc.); somente se aplica ao “furto simples”; prevalece o entendimento

(Apelação Cível n. 41.800-0 - Santa Cruz do Rio Pardo - Câmara Especial - Relator: Alves Braga - 23.04.98 - V.U.) MENOR - Ato infracional - Concessão de remissão judicial, cumulada com medida sócio-educativa - Providência que reclama certeza quanto à autoria e materialidade do ato infracional - Preliminares de nulidade superadas - Recurso provido para o fim de, mantida a remissão, cancelar-se a medida cumulativamente aplicada. (Apelação Cível n. 27.810-0 - Fernandópolis - Câmara…