Foro Por Prerrogativa De Função Nova Diretriz Do Stf

usufruto, ser vidão, hipoteca etc.) e no Direito das Sucessões (arts. 314 e 1.776). Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do Direito Civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrados. O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. 3. CONDIÇÕES DE VALIDADE Os requisitos ou condições de validade dos contratos são de duas espécies: a) de ordem…

orçamentários; Os aspectos do orçamento público: o econômico, o técnico, o histórico e o jurídico; O ciclo orçamentário; O orçamento público e o plano de governo. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA: Proporcionar aos alunos o conhecimento da importância e função da disciplina, dos ensinamentos teóricos dos diversos autores, as normas legais da Constituição do Brasil, Lei Federal 4.320/64, Lei Complementar 101/00 e princípios gerais, que possa habilitar e qualificar o aluno para…

Civil de Buzaid, a tutela executiva gozava de autonomia frente à tutela cognitiva, em vista dos fundamentos do Estado ser calcados na liberdade e propriedade individual31. As tutelas não se confundiam no mesmo processo, sendo necessária a abertura de nova demanda caso seu objetivo, depois de conhecer a matéria, fosse executá-la. Elucida Marcos Abelha que: É partindo desse pensamento que a criação de um processo formalmente autônomo para o exercício da tutela executiva seria um método…

......................................................................... 164 Santa Cruz do Capibaribe - Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem ............................................................................... 168 DIRETORIA DO FORO DA CAPITAL ................................................................................................................................................ 176 CAPITAL ...............................................................................

manifestada por rejeições originadas de uma marca pejorativa imputadas à sua identidade, por não ser de acordo com os modelos padrões. Entende-se por Discriminação: Qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência em função da cor, raça, origem étnica, ascendência, que produza como resultado a anulação ou restrição de conhecimentos, desfrute ou exercício em condições de igualdade de direitos e liberdades garantidas, ou direitos econômicos, sociais e culturais.[1]

cor da pele, o credo religioso ou a origem étnica, a homossexualidade deve ser considerada como um dado não pertinente dentro da construção política do cidadão e de sua qualificação como sujeito de direito. Ou, de fato, se o exercício de uma prerrogativa ou a apreciação de um direito não é subordinado ao pertencimento real ou suposto de uma raça, a um ou outro sexo, a uma religião, a uma opinião política ou a uma classe social, por outro lado, a homossexualidade continua um…

concursos públicos, o meu agradecimento pelo auxílio em digitarem algumas de minhas aulas. 7 Elementos do Direito Civil.indd 7 11/11/2010 16:46:01 À amiga Tânia Faga, pela gentileza em me ajudar a organizar a divisão das súmulas do STJ e do STF por matéria. A todos os meus amigos e amigas, alunos e alunas e a todas as instituições em que coordeno curso ou leciono — prefiro não enumerá-las para não correr o risco de esquecer alguém —, minhas homenagens e o meu muito…

do deve-dor (CC, art. 360, II). Em ambas as hipóteses ocorre a substituição do pri-mitivo devedor por outra pessoa no dever de cumprir a prestação a que o credor tem direito. A diferença reside no fato de a novação acarretar a cria-ção de obrigação nova e a extinção da anterior, e não simples cessão de débito. Todavia, esta pode ocorrer sem novação, ou seja, com a mudança do devedor e sem alteração na substância da relação obrigacional, como nos exemplos citados da cessão de…

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP PROGRAMA DE MESTRADO EM FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” FRANCISCO JOSÉ CARVALHO SÃO PAULO 2007 FRANCISCO JOSÉ CARVALHO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto. SÃO PAULO 2007…

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP PROGRAMA DE MESTRADO EM FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” FRANCISCO JOSÉ CARVALHO SÃO PAULO 2007 FRANCISCO JOSÉ CARVALHO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto.…