Foro Por Prerrogativa De Função Nova Diretriz Do Stf

perseguir e dos resultados com os quais ele há de estar permanentemente comprometido. É a proposta de uma nova perspectiva. Por imposição do seu próprio modo de ser, o direito processual sofre da natural propensão ao formalismo e ao isolamento. Ele não vai diretamente à realidade da vida, nem fala a linguagem do homem comum. O homem comum o ignora, o próprio jurista o desdenha e os profissionais do foro lamentam as suas imperfeições, sem atinar com meios para melhorá-lo. A…

fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais previstas no parágrafo único do art. 11 desta Lei, das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos.73 § 1o É prerrogativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil, por intermédio dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, o exame da contabilidade das empresas, ficando obrigados a prestar todos os esclarecimentos e informações soli72 73…

vocábulo ‘homem’ pela forma ‘ser humano’. Evita-se confusão e segue-se tendência dominante na ordem jurídica e social. A opção é preferível, mesmo, à da palavra ‘pessoa’, por ser mais diretamente indicativa do gênero humano”. Retomando o projeto a nova apreciação da Câmara dos Deputados, tendo em vista as emendas apresentadas pelo Senado, recebeu o artigo parecer do Deputado Bonifácio de Andrada, designado relator parcial para a parte geral e que opinou pela rejeição da emenda por…

vocábulo ‘homem’ pela forma ‘ser humano’. Evita-se confusão e segue-se tendência dominante na ordem jurídica e social. A opção é preferível, mesmo, à da palavra ‘pessoa’, por ser mais diretamente indicativa do gênero humano”. Retomando o projeto a nova apreciação da Câmara dos Deputados, tendo em vista as emendas apresentadas pelo Senado, recebeu o artigo parecer do Deputado Bonifácio de Andrada, designado relator parcial para a parte geral e que opinou pela rejeição da emenda por…

............................................................................ 34 A ESCRAVIDÃO POR DÍVIDAS NAS RELAÇÕES DE TRABAHO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Ronaldo Lima dos Santos ................................................................... 47 NOVA FORMA DE ESCRAVIDÃO URBANA: TRABALHO DE IMIGRANTES Almara Nogueira Mendes .................................................................... 67 COMPETÊNCIA CRIMINAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO — AÇÃO P E N A L P R I VA DA E A Ç Ã O P E N A L…

que só restava um caminho a seguir: aceitar as regras que o regime impunha ............................................ 113 CAPÍTULO III – AS NOVAS CONDIÇÕES SOCIAIS APÓS 1973 E OS PERCALÇOS DA PRETENSÃO DE LEGITIMIDADE DA DITADURA .......................................................................................... 157 1973-1974 – As novas condições sociais, o grupo de poder e a contínua busca de aceitabilidade ........................................................ 160…

que só restava um caminho a seguir: aceitar as regras que o regime impunha ............................................ 113 CAPÍTULO III – AS NOVAS CONDIÇÕES SOCIAIS APÓS 1973 E OS PERCALÇOS DA PRETENSÃO DE LEGITIMIDADE DA DITADURA .......................................................................................... 157 1973-1974 – As novas condições sociais, o grupo de poder e a contínua busca de aceitabilidade ........................................................ 160…

feudal. Fá-lo por entender que a necessidade de isolamento vai sendo crescente na medida que as condições sociais e econômicas conduzem ao desenvolvimento dos núcleos urbanos e à separação dos locais de trabalho e de moradia pelo aparecimento das novas formas de trabalho. Por isso, afirma Luño que “la intimidad se configura (...) como una aspiración de la burguesía de acceder a lo que antes había sido privilegio de unos pocos; aspiración que viene potenciada por las nuevas condiciones de…

em casa Por Valéria Rodrigues 55 O governo democrático de Piracicaba Por João Herrmann Neto 83 3ª PARTE Discursos em plenário Em defesa da União Nacional dos Estudantes (primeiro discurso em plenário) 89 91 Frente Laert Mendes 100 A função do novo Congresso 104 A tarefa dos novos administradores municipais 107 Defesa histórica do PMDB 111 Os dez mandamentos da justiça social 113 A independência do Brasil 115 O lançamento da campanha pelas diretas 117 A…

mediante o qual limitam sua liberdade, obrigando-se a fornecer uma prestação. Assim, por exemplo, mediante acordo de vontades, o vendedor se obriga a entregar a coisa, e o comprador, a pagar o preço. A relação jurídica estabelece-se justamente em função da escala de valores do ser humano na sociedade2. Pode-se dizer que o direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em…