Foro Por Prerrogativa De Função Nova Diretriz Do Stf

Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.º 9/93, p. 611. 50. Contrato de trabalho por obra certa. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.° 10/93, p. 674. 51. Auto-aplicabilidade das novas prestações previdenciárias da Constituição. Revista de Previdência Social, n.° 154, p. 897, set. 1993. 52. Substituição processual e o Enunciado 310 do TST. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação,…

conturbados; A Andre Barreto Cabussu (in memonam) e a todos os membros de uma das turmas maIS maravilhosas e agradáveIS com que conVIvemos em nosso magIsténo; Aos amados amigos e parceiros que conquistamos nos diversos nncões do Pais, na busca de uma nova perspectIva do DireIto; e Aos formandos em DireIto da Universidade Salvador UNIFACS (2003 e 2004), pela nossa suceSSIva elelção como patrono de suas turmas. / lndice Agradewnentos…

de família, Julex Editora; Interpretação à Lei n° 1.533/51, Lawbook Editora; Lei de Falências e Concordatas, Interpretada pelos Tribunais, Editora Led, 1999; Lei de Imprensa Interpretada pelos Tribunais, Lawbook Editora; Loteamento, Lawbook Editora; Nova Previdência Social, Editora Oásis Jurídica; Posse, Serrano Ediora; Novo Porte de Arma, Julex Editora; Prefeito Municipal, Agá Juris Editora; Prescrição Penal, Julex Editora; Previdência Social, Agá Juris Editora; Reparação do Dano Moral,…

10ª denunciados, utilizava suas empresas para viabilizar as atividades da quadrilha, constituindo o vínculo direto com a 11ª, 12º, 13º e 14ª denunciados. Estes últimos fariam parte do denominado “núcleo financeiro” da suposta quadrilha, com a função de criar e viabilizar os mecanismos necessários à prática, em tese, de AP 470 / MG outros crimes (lavagem de dinheiro, evasão de divisas), para os quais a associação teria se formado. 7. Os autos do Inquérito revelam a presença de indícios

MINISTÉRIO DA CULTURA SOBRE A REVISÃO DA LEI N.º 9610/98 ......................................................................................... 275 APRESENTAÇÃO Atualmente no estudo do Direito de Autor se percebe um grande movimento com novas reflexões e propostas pautadas pelo interesse social, político e econômico que interagem na tutela do bem intelectual na sociedade contemporânea. Neste sentido, o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina -…

abandonou-se o trabalho profissional como ponto de referência para colocar-se, em seu lugar, a atividade empresarial. (3) Há que se fazer a distinção entre acidentes do trabalho e doença do trabalho. (4) O Direito do Trabalho reconhece a importância da função da mulher no lar. (5) Motivos de ordem biológica, moral, social e econômica encontram-se na base da regulamentação legal do trabalho do menor. ( ) A culminação desse processo evolutivo encontrase no conceito de risco social…

reforma do Código de Processo Civil, operada em 1994 por meio da Lei nº 8.952/94, que imprimiu nova redação ao art. 273 do CPC e trouxe ao mundo jurídico o instituto da Antecipação de Tutela, a Ação Cautelar Inominada até então largamente 6 adotada e aceita jurisprudência na doutrina reassumiu a sua e na função e natureza puramente instrumental do processo principal, não mais se prestando àquele fim…

(ex-Súmula nº 06 – alterada pela Res. 104/2000, DJ 20.12.2000) II - Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. (ex-Súmula nº 135 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982) III - A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. (ex-OJ da SBDI-1 nº 328 - DJ 09.12.2003) IV -…

pela hierarquia | |(mestres, oficiais e aprendizes) e pelo controle da técnica de produção das mercadorias pelo produtor. | |Entende-se por Corporação de Ofício as guildas de operários qualificados numa determinada função, que se uniam em corporações, a fim de| |se defenderem e de negociarem de forma mais eficiente. Cada corporação agrupava um determinado ramo de trabalho, por isso era chamada | |de corporaçoes de oficio.

Constituição”.......................................................... 38 6. Entrada em vigor de uma nova Constituição.......................................... 39 6.1. Vacatio Constitutionis ..................................................................... 39 6.2. Retroatividade mínima.................................................................... 40 6.3. Entrada em vigor da nova Constituição e a Constituição pretérita…