Fornecimento De Medicamento Pelo Estado

(SESAPI), integrante do patrimônio e da estrutura do Estado do Piauí. Foi inaugurado no dia 03 de maio de 1941 e aos 71 anos é um dos maiores e mais bem equipados hospitais das regiões Norte e Nordeste (SESAPI, 2012). O HGV é referência na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), onde todos os serviços são gratuitos em nível de média e alta complexidade, isto é, atende casos complexos que não são resolvidos em hospitais de bairros e do interior do Estado (SESAPI, 2012). Ele possui 382…

Rename/Resme/Remune - A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é um documento de referência nacional, norteador da Política Nacional de Medicamentos, da Política de Assistência Farmacêutica e da produção do mercado farmacêutico. Serve para orientar e subsidiar os estados e municípios, na elaboração das suas respectivas relações de medicamentos - Resme e Remune. O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GENERAL SALGADO – ESTADO DE SÃO PAULO. XXXXX, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG nº. XXX e do CPF/MF nº. XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXX respeitosamente, COMPARECE à Ilustre presença de VOSSA EXCELÊNCIA, para, com fulcro nos artigos 23, II; 30, VII e 196, todos da Constituição Federal, propor a presente …

| |Nível: Médio |Unidades: 1, 2, 3 |Utilizada em: AD | Questão 1: Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receitas para poder prestar atendimento a sociedade de acordo com as necessidades públicas, e tais necessidades serão supridas por meio dos serviços públicos. Desenvolva um breve texto, conceituando as “necessidades…

seguir argüidos: Os Embargantes propuseram a presente ação de obrigação de fazer, a fim de obter do poder público o fornecimento gratuito dos medicamentos essenciais à manutenção de seu quadro de saúde e controle de suas doenças, pleiteando a antecipação de tutela. A tutela antecipada foi concedida, determinando-se ao Município o fornecimento de medicamentos nos termos pleiteados na inicial, contudo, o pedido de aplicação de multa cominatória não foi apreciado.…

direitos sociais ainda é uma realidade muito distante no Brasil. Embora este fato não diminua sua importância, é certo que a realização dos direitos sociais representa um dos principais caminhos rumo à tão apregoada e deseja transformação social. O Estado brasileiro, apesar de sua economia forte, não tem se mostrado capaz de dar conta da imensa demanda pelos serviços públicos e políticas governamentais compensatórias, embora tenha dado mostras de esforço nesse sentido com a…

Boas práticas de armazenamento e distribuição de medicamentos “Distribuidora Farmamix” CAMPO GRANDE, MS. Razão Social: Farmamix Distribuidora de Perfumaria Ltda ME CNPJ: 15.217.408/0001-97 Natureza de Atividade: Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Localização: Rua João Maiolino, 159 Bairro: Universitário CEP: Área de atuação: Todo o estado de Mato Grosso do Sul Responsável Técnico: Synara Moraes Pinto de

nacionalidade xxx, estado civil xxx, inscrita no cadastro de pessoa física número xxx, portadora da cédula de identidade xxx, residente na Cidade de Tarumirim, Minas Gerais, na Rua xxx, número xxx, Bairro xxx, cadastrada sob o código de endereçamento postal número xxx, vem por seu procurador, Sicrano, devidamente inscrito à Ordem dos Advogados do Brasil número xxx, com escritório na rua xxx, propor ação de obrigação de dar com pedido de tutela antecipada, em desfavor do Estado de Minas…

John Rawls, que acredita ser injusto não compensar os que por desafortuna social e econômica não têm o mínimo existencial. Ele é adepto da justiça distributiva, onde todos têm o dever jurídico de contribuir e os afortunados, por algum mecanismo dos estados devem minimizar a situação crítica dos não afortunados. Aqueles em situação de desigualdade devem ser tratados também de maneira desigual, para assegurar a igualdade material. Esse pensamento está dentro da 3ª fase da seguridade…

vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, e nas disposições da Lei nº 12016/2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA C/C URGENTE PEDIDO DE LIMINAR em face do EXMO. SR. SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, com endereço na Avenida Doutor Eneás Carvalho de Aguiar, nº São Paulo SP Av. Paulista, 287, 7º and., 01311-000, tel. (11)3068-4700 / fax 3068-4749 / Brasília DF SAUS, Quadra 1, Bloco N, sl. 509, 5º and., 70070-941,…