Formas Indiretas De Pagamento Direito Civil

em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho aqui no Ponto dos Concursos. Sou autora de 4 livros na área trabalhista com foco em concursos públicos. Idealizei este curso de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, com teoria e questões por entender que o domínio da jurisprudência é imprescindível para aqueles que desejam prestar concurso público para os cargos, cujo conteúdo programático do Edital aborda as disciplinas…

MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE DIAMANTINO DEPARTAMENTO DE DIREITO DANIELLE GUERINI GUSTAVO DOBRE JULIO ALVES DA COSTA KELLER C. F. QUEIROZ FONTES NÁJISLA SAMPAIO COMPRA E VENDA Diamantino/MT 2014 DANIELLE GUERINI GUSTAVO DOBRE JULIO ALVES DA COSTA KELLER C. F. QUEIROZ FONTES NÁJISLA SAMPAIO COMPRA E VENDA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de nota na…

procedimento ordinário, nos termos do art. 840, §1º, da CLT, combinado com artigo 282, do CPC, aplicado por força do art. 769 da CLT em face de (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº (número do CNPJ), com sede na (endereço completo com CEP), pelos motivos de fato e de direito a serem aduzidos a seguir: I) Dos Fatos: I.I.) DA AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE IR À COMISSSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A reclamante informa que deixou de submeter a…

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Introdução: Em linhas gerais, a Consignação em Pagamento é uma das possibilidades que tem o devedor para a extinção de uma obrigação. Tal instituto visa assegurar o direito do devedor ao adimplemento de uma obrigação, assim como também é direito do credor exigir o cumprimento desta. O rol de possibilidades de cabimento da consignação em pagamento é numerus clausus e está elencado nos cinco incisos do Art. 335 do Código Civil, é uma hipótese do depósito extrajudicial

LUÍZ CARLOS DE OLIVEIRA OAB / SP – n.º 2.222 Rua – Edson Tupinambá, 535 (Centro) BROTAS / SP. CEP 17380-000 - Fone (14) 3653 1012 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE JAÚ / SP. MARCIA PEREIRA DAS COSTAS, brasileira, viúva de Roberto das Costas, do lar, portador do documento de identidade RG. 00.000.000-Z SSP/SP e inscrito no CPF sob o 0 00.000.001 - 22, domiciliada nesta Comarca de Jaú, onde reside na Rua Humaitá, 318, CEP. 17201-320 vem…

arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, requerendo os benefícios da justiça gratuita. DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida em 10 de março de 2013 para desenvolver as funções de auxiliar de cozinha, com salário de R$710,00 (setecentos e dez reais) mensais conforme CTPS e Contracheques em anexo. Porém, a Reclamada apenas procedeu o registro na Carteira de Trabalho em data de 02 de maio de 2013, violando, desta…

BACHARELADO EM DIREITO Antonio Araujo Costa O Instituto da Desapropriação Indireta JOÃO PESSOA 2011 Antonio Araujo Costa O Instituto da Desapropriação Indireta Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora de Artigos Científicos da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Área:…

Direito Administrativo – Profa Patrícia Carla Twitter ‐ @profapatricia Olá queridos alunos!! Hoje eu trouxe pra vocês um assunto muito cobrado nos concursos públicos e na OAB, a famosa Lei de Improbidade Administrativa. Vamos primeiro fazer a leitura da lei (muito importante!) e depois 5 questões sobre o assunto!! Vamos lá!! Bons estudos a todos!! Profa. Patrícia Carla CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Esta lei tem seu fundamento constitucional no art. 37, § 4º: § 4º Os atos de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO VICTOR VALANN HOLANDA GOES CONCEITUAÇÃO DE INSTITUTOS DO PROGRAMA DO CURSO FORTALEZA 2013 victor valann holanda goes CONCEITUAÇÃO DE INSTITUTOS DO PROGRAMA DO CURSO Trabalho Acadêmico apresentado à Disciplina de Direito Civil V (Coisas) da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial de avaliação da

EXCELENTÍSSMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DA PARAÍBA IRENALDO ANDRÉ SOARES, brasileiro, casado, policial militar, portador da cédula de identidade nº 231142-2, inscrito no CPF sob o nº 028.615.224-02, domiciliado a Rua Tenente Severino Gomes Pereira, 380, Bloco C-A, apto nº 103, Ernesto Geisel, CEP 58075-602, por intermédio dos seus procuradores e advogados infra- assinados, instrumento de mandato incluso