Formas Indiretas De Pagamento Direito Civil

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Fontes do Direito Comercial. Fontes Primárias. Fontes Subsidiárias ou indiretas. Leis Regulamentos e Tratados Internacionais. Alterações do Código Comercial. A Lei Civil. Discussão Doutrinária. Usos e Costumes Comerciam. Jurisprudência. Analogia e os Princípios Gerais do Direito. Fontes do Direito Comercial. Fontes Primárias. Fontes Subsidiárias ou indiretas. Leis Regulamentos e Tratados Internacionais. Alterações do Código Comercial. A Lei Civil. Discussão…

Legalidade. Impessoalidade. Moralidade. Publicidade. Alcança, também, os sucessores do agente nos casos de enriquecimento ilícito e dano ao erário. AMBIENTES DE ATUAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO ÍMPROBO Administração Direta e Indireta. Empresas incorporadas ao patrimônio público. Entidade de que o Estado participe no patrimônio ou na sua receita anual. Entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, do Estado. OBS. 1 – Alcança, também, o particular

nº XXX SSP/AM, residente e domiciliado na ________________ n° XX, Bairro XXXXXXX CEP: XXXXXXX, Manaus-AM, vem por intermédio de seus advogados infra-assinado (doc.01) propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de XXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, estabelecida na cidade de Manaus/AM, na Rua XXXXXXXX, nº XX Bairro XXXXXXX CEP XXXXXXXX pelos fatos e fundamentos que passo a expor: I-DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante…

A consignação é uma modalidade de pagamento especial criada para benefício do devedor. É uma espécie de pagamento indireta, por não ser paga diretamente ao credor, e sim através de depósito judicial ou em bancos, liberando o devedor do vínculo obrigacional. O pagamento da dívida é não só a obrigação de quem deve, mas também seu direito, pois assim extingue a obrigação e evita as consequências da mora e da inadimplência, como por exemplo, o juros. Quando essa dívida não pode ser quitada…

VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO ADMINISTRATIVO Francisco de Tal é proprietário de uma área de 2.000m2 situada bem ao lado da sede da Prefeitura do Município de Bugalhadas. Ao se aposentar, no ano de 2003, cansado da agitada vida da cidade de São Paulo, onde reside, Francisco resolveu viajar pelo mundo por ininterruptos três anos. Ao retornar, Francisco descobre que o Município de Bugalhadas iniciou em 2004, sem sua autorização, obra em seu terreno…

DIREITO ADMINISTRATIVO 10 A Responsabilidade Civil do Estado A Responsabilidade Extracontratual do Estado Noções Gerais Responsabilidade: A responsabilidade é a situação de todo homem a quem, por qualquer título, incumbem as conseqüências de um fato danoso. A responsabilidade pública pode ser: a) contratual: rege-se pelos princípios gerais dos contratos públicos; b) extracontratual: decorre de atos jurídicos, de atos ilícitos de comportamentos materiais ou de omissão do…

DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ANALISADA SOB O ENFOQUE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Tubarão, 2009 PRISCILA PEREIRA MACHADO A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ANALISADA SOB O ENFOQUE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, do Curso de Direito, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Fábio Borges Tubarão, 2009 PRISCILA PEREIRA MACHADO A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA…

(PUC/SP) em Direito. Professor-Coordenador da Pós Graduação em Direito Processual Civil das Faculdades Jorge Amado/JusPodivm. Professor de Processo Civil da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Salvador (graduação e pós-graduação). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Advogado na Bahia e em Pernambuco. SUMÁRIO: 1 – A função jurisdicional e as diversas modalidades de tutela dos direitos ; 2 – Direitos a uma prestação e direitos potestativos; 3 - Direito …

onde receberam notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxx, representada neste ato por seus sócios conforme Contrato Social, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido em xxxxxx, para exercer a função de marceneiro, com a remuneração de R$xxxxx…

pesquisas em sites especializados no assunto, entre outros. Conceito Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de Sociedade Anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta. Objetivo -exploração de atividades econômicas; -Atuação do setor público justifica o objetivo de: -Eliminar as…