Formas Indiretas De Pagamento Direito Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA -DF FRANCISCA..., nacionalidade..., estado civil..., assistente administrativa, nascida em ..., filha de ..., portadora do documento de identidade RG nº ..., inscrita no CPF sob o nº ..., Carteira de Trabalho e Previdência social - CPTS nº...Série..., PIS/ PASEP nº..., residente e domiciliado na Quadra..., cidade..., estado..., CEP nº ...., por seu advogado infrafirmado, procuração anexa e escritório na…

§ 3º do caput do art. 483 da CLT, e, assim, não permanecer no serviço até final decisão do processo. Isto porque, o pleito de rescisão indireta está fundamentado na alínea “d” do citado artigo legal. Importante frisar que a ação anteriormente interposta (autos nº 0011279-79.2014.503.0164), arquivada em 13/08/2014, também versava sobre pedido de rescisão indireta fundamentada na alínea “d” do art. 483 da CLT. DO CONTRATO DE TRABALHO A autora foi contratada pela Reclamada em…

DIREITO CIVIL II ESTUDO DIRIGIDO – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES VAIII Trabalho apresentado para fim de cômputo de Avaliação do Aprendizado, na forma de Outras Atividades (OAT), da disciplina Direito Civil II3º Semestre de Direito – Noturno Unidade Guará-DF Professor: Francisco José P. Cabral Estudo dirigido Dirigido - Das Obrigações VA-III Comente sobre a possibilidade de extinção direta e indireta das obrigações: A extinção direta da obrigação é o pagamento da obrigação de forma voluntária. A

CIVIL - Aula 01 - data 10-02-2014 Parte Geral I- Pessoas art. 1 ao 78 II – Bens art. 79 a0 103 III- Fatos Jurídicos Pessoas Espécie de sujeito de direito. Suj de direito: são todos aqueles que podem participar de relações jurídicas Sujeitos: pessoas e entes despersonalizados, estes não foram tratados de forma sistemática no código Civil ex: condomínio edilício, massa falida Está condição resulta necessariamente da personalidade Personalidade: atributo jurídico,…

§ 3º do caput do art. 483 da CLT, e, assim, não permanecer no serviço até final decisão do processo. Isto porque, o pleito de rescisão indireta está fundamentado na alínea “d” do citado artigo legal. Importante frisar que a ação anteriormente interposta (autos nº 0011279-79.2014.503.0164), arquivada em 13/08/2014, também versava sobre pedido de rescisão indireta fundamentada na alínea “d” do art. 483 da CLT. DO CONTRATO DE TRABALHO A autora foi contratada pela Reclamada em…

MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DA RESCISÃO INDIRETA AUTOR ANDRÉA DOS SANTOS COUTINHO ORIENTADOR PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RIO DE JANEIRO 2010 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DA RESCISÃO INDIRETA Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – Instituto a Vez do Mestre, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito do Trabalho. Por: Andréa…

formulário Parte inferior do formulário EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____VARA DO TRABALHO DE _______________. C O N T E S T A Ç Ã O FULANO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ de n., com sede na, CEP: neste ato representado por, italiano, casado, empresário, inscrito sob o CPF de n, por seus procuradores e advogados legalmente constituídos, “in fine”, os quais receberão…

LIMINAR C/C TUTELA ANTECIPADA – COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA A ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro e 852-A e seguintes da CLT em face de XXXXXXXXXXXXX, e yyyyyyyyyyyyyyyyyyyy, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: PRELIMINARES: 1. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A reclamante, requer que seja lhe deferido os efeitos da antecipação de tutela, para DECRETAR A RESCISÃO INDIRETA por justa causa do empregador, com…

UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL VII TRABALHO DE PESQUISA SOBRE DIREITOS REAIS Alunos: Aline Fonseca Franco José de Oliveira Costa Filho 7º Termo A Prof. Dr. José Carlos Dalben Presidente Prudente 2013 Direitos Reais: 1. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL Embora o direito brasileiro procure dar mais ênfase às propriedades imobiliárias em razão não só de…

Centro, , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo, em face de........................, pessoa jurídica, empresa de direito privado, com CNPJ n° .................., com sede na Rua, CEP.:, com o fim de postular RESCIÇÃO INDIRETA de seu contrato de trabalho , nos termos da alínea “b”, “d” e “e” do artigo 483 da CLT, tudo conforme expõe e finalmente requer. I – DO CONTRATO E DA JORNADA DE TRABALHO O…