Formas Degradantes De Trabalho

PROFESSORA: CONCEIÇÃO FORNASARI TRABALHO ESCRAVO GRUPO: BEATRIZ UEMURA FLÁVIA ANDRADE IGOR LIMA RAYANNE FERNANDES MAIO/2014 SANTA BÁRBARA D’OESTE SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. TRABALHO FORÇADO X TRABALHO DEGRADANTE 3 3. TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL 5 3.1. Código Penal Brasileiro 5 3.2. Iniciativas do Governo 6 4. RANKING MUNDIAL 9 5. CONCLUSÃO 9 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1. INTRODUÇÃO Infelizmente, tratar o trabalho escravo…

Público Federal, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos. . I PRELIMINARMENTE i) INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO Nos moldes do art. 109, VI da Constituição Federal – CF compete aos juízes federais processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho. Assim, conforme muito bem retratado pelo ilustre processualista penal, Fernando da Costa Tourinho Filho, “se o crime for da alçada federal, o processo tramitará no lugar que o Juiz Federal, com jurisdição sobre o município ou…

Sinopse do Case: Migração e trabalho escravo no Maranhão¹ Walber Reis Sá Filho² Kátia Núbia³ 1. Descrição do case O case discorre sobre as situações, ainda correntes, de trabalhos análogos à escravidão no estado do Maranhão. Toma-se como exemplo, e ponto de partida, o caso ocorrido na cidade de Codó, interior do estado, em que trabalhadores foram encontrados em situação de trabalho degradante na Fazenda Bonfim. Além de trabalharem na terra, os trabalhadores residiam nesta com sua família

TRABALHO DECENTE CONCEITO: O conceito de Trabalho Decente foi introduzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999, visa traduzir o objetivo de garantia a todas as pessoas as oportunidades de emprego produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. A principal novidade do conceito de trabalho decente é ser multidimensional, ou seja, o conceito de trabalho decente acrescenta, à dimensão econômica representada pelo conceito de um emprego de…

Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes 1. Celebrada em 1984 e incorporada ao Direito Interno em 1991, pelo Decreto 40, de 15.02.1991. 2. A tortura tem sido fato recorrente na história da humanidade, que atinge diretamente a vida e à integridade física e mental da pessoa e que é promovida pelo ente que tem como compromisso primário proteger a dignidade humana: o Estado. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes 3. Conceito…

Tortura » Magna Meire de Oliveira Silva Resumo: O presente artigo científico versa sobre as práticas de tortura e tratamentos cruéis, degradantes e desumanos no contexto da evolução histórica da sociedade. A tortura com certeza é uma das mais odiosas práticas de degradação humana. É um problema cultural, e demora-se para mudar tal situação. Apesar da existência da Lei 9.455/97, muitos juízes ainda classificam crimes que poderiam ser considerados tortura como lesões corporais, abuso…

FACULDADES NETWORK Bacharel em Administração Direito Assédio Moral Trabalho entregue à disciplina de Direito do curso de Administração, sob orientação do professor Rodrigo Mollon. Nova Odessa/SP 2014 Introdução Não existem mais correntes ou senzalas, por outro, são inúmeras as semelhanças relatadas por trabalhadores de condições que remetem a uma escravidão contemporânea. Ameaças

Projeto de trabalho monográfico apresentando ao curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa como requisito à obtenção do crédito na disciplina Metodologia da Pesquisa, ministrada pela Profª Suely Maria Ribeiro. Salvador PROJETO DE TRABALHO MONOGRÁFICO 1 TEMA A escravidão no século XXI: E os Direitos Trabalhistas. 2 DELIMITAÇÂO DO TEMA A prática do…

FACULDADES INTEGRADAS ESPIRITO – SANTENSES UNIDADE DE DIREITO SEMÍRAMIS LEAL TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO COMPARADO AO ANTIGO SISTEMA VITÓRIA 2012 SEMÍRAMIS LEAL TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO COMPARADO AO ANTIGO SISTEMA Projeto de Pesquisa Apresentado ao Curso de Direito da FAESA como requisito parcial para avaliação. Orientadora: Prof. Fernanda Modolo Vieira Machado

Trabalho escravo no Brasil contemporâneo: um olhar além da restrição da liberdade Discussões sobre conceituação do crime travam erradicação do escravismo no país. Ruralistas defendem que definição de escravidão inclua apenas os casos em que a submissão se dê com base em violência física direta Por Luciana Paula Conforti* A erradicação do trabalho análogo ao de escravo é hoje um dos principais objetivos da agenda brasileira de promoção dos direitos humanos1. Existe grande…