TRABALHO SOBRE DIREITO COLETIVO DE TRABALHO

TRABALHO SOBRE DIREITO COLETIVO DE TRABALHO A- QUANTO AOS CONFLITOS COLETIVOS: A palavra “conflito”, derivada de conflictus e confligere, quer dizer embate de pessoas, luta, pendência, oposição. É utilizada para designar a contraposição de interesses entre duas ou mais pessoas. Há uma sucessão de significados de três palavras relevantes à compreensão da matéria, a saber, conflito, controvérsia e dissídio. Conflito é a contraposição de interesses; controvérsia é o procedimento por meio do qual se busca a solução do conflito, seja judicial ou extrajudicialmente, sendo também apreendida como a manifestação externa do conflito. O dissídio é uma das formas desse procedimento, exercido perante a jurisdição. Antônio Monteiro Fernandes (cf. Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 13ª edição, 2006, págs. 835-848), ao examinar o que chama de noção do conflito coletivo de trabalho, afirma que existe conflito coletivo de trabalho quando se manifesta, através de comportamentos coletivos, uma divergência de interesses por parte de uma categoria organizada de trabalhadores, de um lado, e uma categoria organizada de empregadores, ou um só destes, de outro lado, em torno da regulamentação existente ou futura das relações de trabalho que interessam membros das mesmas categorias. São formas de conflito coletivo em qualquer relação trabalhista: Auto-composição: aquela onde o conflito coletivo de trabalho se resolve de maneira amigável, sem violência. Há acordo, ajuste de vontades, há renúncias

de Serviço Social e Conselhos Regionais. O Assistente Social se insere em uma realidade complexa e contraditória, encontrando em sua prática limites para uma atuação diferenciada daquela instituída tradicionalmente. Cabe ao Assistente Social refletir sobre este fazer burocrático, tendo como eixo norteador o projeto político-profissional do Serviço Social, para então vislumbrar novas alternativas profissionais. Como podemos observar, a prática do Assistente Social no plantão tem…

da moeda, chegando a formular uma solução para este problema. É na obra Princípios de Economia Política e Tributação que estão concentradas suas principais contribuições acadêmicas ao Estudo da Economia. Princípios de Economia Política e Tributação Durante o período em que David Ricardo irá desenvolver seu livro “Princípios” a Inglaterra vivia o conflito de interesses entre a indústria e a agricultura. Após a suspensão do bloqueio continental a Inglaterra tenta recuperar a posição…

Acerca do Direito à Negociação Coletiva das Categorias Diferenciadas Luiz Felipe Monsores de Assumpção I- Introdução Em razão do ofício, é comum recebermos demandas de mediação de conflitos coletivos de interesses, por ocasião das datas-bases de categorias diferenciadas, em face de empresas, normalmente de grande porte, cujos trabalhadores, em razão do critério da preponderância da atividade econômica, são representados por sindicatos diversos. Não menos comum é a conduta…

Planejamento Estratégico Professor Adm. Alvaro Jose Argemiro da Silva INTRODUÇÃO Ao longo da carreira docente, tenho encontrado muitos livros e materiais que nos remetem a compreensão de diferentes formas de se trabalhar com o planejamento estratégico, sendo que a meu ver todas estas obras se complementam, no entanto devido à cargas horárias pequenas somos obrigados a nos adaptar à estas realidades, sem no entanto deixar de ensinar aquilo que entendemos ser o necessário para…

1. INTRODUÇÃO Os dilemas resultantes da separação entre a propriedade e o controle, assim como os custos derivados desses conflitos, fizeram surgir um modelo de gestão denominado de governança corporativa, que prima pela transparência, prestação de contas, equidade e responsabilidade corporativa. A boa Governança Corporativa proporciona aos proprietários (acionistas ou cotistas) a gestão estratégica de sua empresa e a monitoração da direção executiva. Existem várias maneiras de se…

O espaço político: focos de tensão África 1 – Continente africano: História, papel no mundo globalizado e seus conflitos étnicos. Quando se ouve falar em África o que se pensa? O continente africano é o terceiro maior em extensão (30 milhões de m²) e possui uma população estimada em 1 bilhão de pessoas. Contudo, mesmo sendo um dos maiores e mais populosos, é um continente ainda marcado por uma idéia contínua de “Porção de terra onde há: Pobreza e fome.” Essa concepção vista pela…

CONFLITOS COLETIVOS Do ponto de vista trabalhista, os conflitos são também denominados controvérsias ou dissídios, tendo sido utilizados, na prática, com o mesmo significado. Conflito, entretanto, tem sentido amplo e geral, correspondente à divergência de interesses, como ocorreria na greve e no lockout. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, como no caso da greve e do lockout quando submetidos à mediação ou à arbitragem. Já o dissídio seria o conflito…

em 1930 e seguindo com c CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) em Maio de 1943. 2 - SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS: Com a Revolução Industrial houve um aumento da mão-de-obra e a diminuição remuneratória. o Estado, num pirmeiro momento, não intervinha nas relações trabalhistas, por entender este sendo um ramo do Direito Privado, devendo as próprias partes resolverem seus conflitos. Os operários passaram a reinvindicar melhores condições de trabalho e salários,…

EDUCAÇÃO QUILOMBOLA EM DEBATE: A ESCOLA EM CAMPINHO DA INDEPENDÊNCIA (RJ) E A PROPOSTA DE UMA PEDAGOGIA QUILOMBOLA Kalyla Maroun – PUC-Rio Jose Mauricio Paiva Andion Arruti – PUC-Rio Introdução Este trabalho apresenta e busca interpretar o debate em torno da demanda por uma escola diferenciada, apresentada pelas lideranças da comunidade quilombola Campinho da Independência (Paraty, RJ) e da rejeição à proposta da comunidade pela gestão municipal, bem como pela própria escola…