Formas De Interpretação Da Lei

ESTADO DO PARÁ - CESUPA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL INDIVIDUAL E COLETIVO A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LEIS EM DWORKIN Betânia de Figueiredo Pessoa Batista Belém/Pará 2012 A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LEIS EM DWORKIN DWORKIN, R. O império do direito. São Paulo:Martins Fontes 2003. Ronald Dworkin é um filósofo do Direito norte-americano, professor…

grupo de pessoas, ao contrário, se origina da manifestação da própria sociedade, do querer social. Desta forma, as fontes materiais são os fatos sociais que influenciam no processo de criação da norma jurídica. d) FONTES FORMAIS – São as formas pelas quais a normas jurídicas se exteriorizam, ou seja, as normas jurídicas em si. Ex. a Lei, a Jurisprudência, etc..... O PROCESSO DE FORMAÇÃO DA LEI - O processo legislativo, ante a sua importância para a vida do próprio Estado, tem…

Permissivas. a.1.1. Justificantes. a.1.2. Exculpantes. b. Explicativas. 3.Interpretação e Integração da Norma Penal: 3.1. Classificação: 3.1.1. quanto ao sujeito que a elabora; 3.1.2. quanto ao resultado; 3.1.3. quanto aos meios empregados. 4. Interpretação e Integração: 4.1. Interpretação Analógica. 4.2. Analogia em Direito Penal. Natureza Jurídica e incidência. 4.3. Distinção entre Analogia, Interpretação Analógica e Interpretação extensiva em Direito Penal. 5. Normas penais completas…

Introdução No Direito, a Hermenêutica é entendida como um conjunto de técnicas destinadas à interpretação do direito e das normas jurídicas. Busca a forma de interpretar a Lei, porque por mais clara que seja uma norma, ela requer sempre interpretação. Interpretar é o ato de explicar o sentido de algo e revelar o significado de uma expressão verbal, artístico ou constituído por um objeto, atitude ou gesto. A interpretação consiste na busca do verdadeiro sentido das coisas e se utiliza…

IGUAÇU 2013 SUMÁRIO Introdução. Interpretação à palavra Direito. Scheiermacher- Hermenêutica. Justificativas de acordo com o texto. Justificativas dos Acadêmicos em sala. Interpretação Restritiva ou Extensiva. Responder as perguntas conforme o texto. Hermenêutica como concretização. Considerações Finais. Referências. INTRODUÇÃO De origem grega, a Hermenêutica (hermeneuein) é tida como filosofia da interpretação, sendo associado ao deus…

NS1 INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS SÃO PAULO - 2015 FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS NS1 INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ALUNOS: Ana Carolina, Ana Karoline

Capitulo IX As leis O caso de snail darter chega ao tribunal de Hércules. Snail darter é uma rara espécie de peixe, nada interessante do ponto de vista ecológico, um peixe pequeno. Essa espécie está ameaçada devido a um grande projeto federal, uma construção de uma barragem quase terminada, que teve um grande gasto ao erário do Estado do Tennessee. Esse caso se baseia na controvérsia entre a construção de uma barragem quase terminada e a proteção de espécies ameaçadas O Congresso…

Noções introdutórias de interpretação das normas jurídicas frente ao livro: O Caso dos Exploradores de Caverna Resumo Com base no livro “O caso dos exploradores de caverna”, do autor Lon L. Fuller, constata-se evidente norte para estudantes de Direito, deixando claro a necessidade do estudo, direto, de interpretação das normas jurídicas, como também, compreensão da integração e aplicação do Direito. Com isso, o livro em comento, auxilia e proporciona reflexão acerca da temática desse…

a ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas. Existem duas verdades paralelas. Primeira: o direito positivo é a lei. Segundo: a ciência do direito depende da interpretação da lei. Por isso é necessário que tenha um estudo de suas interpretações. Para interpretar uma lei é preciso compreender na plenitude de seus fins sociais e assim determinar o sentido de cada um de seus dispositivos. Segundo Demolombe, a lei era tudo de tal modo que a função do…

SGA. PROGRAMA DA DISCIPLINA 1ª UNIDADE O POSITIVISMO JURÍDICO 1.1. Para que serve a Teoria do Direito? 1.2. O Positivismo Jurídico em “A Morte de Ivan Ilitch”, Tolstoi 1.3. Perspectiva histórica do Positivismo Jurídico: Justiça como lei ou lei como justiça? 1.4. Análise dos aspectos fundamentais do Positivismo Jurídico. O Código de Napoleão e a Escola da Exegese 1.5. A Teoria Pura do Direito: 1.5.1. Teoria Pura do Direito e Positivismo Jurídico 1.5.2. Princípio…