Formas De Interpretação Da Lei

a técnicas jurídicas. Para à aplicação correta da lei ao caso sub judice, deve-se conhecer os fatos sociais onde está submersa determinada sociedade, buscando, com isso, possa o aplicador do direito perceber às causas dos problemas que afligem à coletividade e, assim, interpretar a lei fria de forma a gerar o calor da justiça desejada. Procura-se desenvolver no presente trabalho raciocínio no sentido de demonstrar a importância da interpretação do direito em sintonia com a situação…

INTERPRETAÇÃO DA LEI PROFESSORA: HÉLIA FERNANDA PINHEIRO. INTERPRETAÇÃO DA LEI (NORMA) OU TÉCNICAS INTERPRETATIVAS (HERMENÊUTICA JURÍDICA): nem toda norma jurídica se apresenta tão clara. Deve-se analisar muito bem a regra para descobrir seu verdadeiro sentido. Interpretar é descobrir o sentido e o alcance da norma jurídica (a hermenêutica é a ciência da interpretação das leis). Maria Helena Diniz conceitua hermenêutica jurídica como a "teoria científica da arte de…

refere à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de interpretação consagrados. O objeto de interpretação privilegiado do Direito é a norma, mas não se limita a ela (pode -se interpretar o ordenamento jurídico, a lei positiva, princípios). A demanda por compreensão do conteúdo de uma norma gerou muitas discussões sobre como interpretar. Essa forma de interpretação explora as…

Fontes do Direito Penal Fonte, em sentido figurado, significa origem, princípio, causa. Quando se fala em fontes do Direito Penal, está-se estabelecendo de onde provém, de onde se origina a lei penal. As fontes podem ser materiais (ou substanciais, ou de produção), se informam a gênese, a substância, a matéria de que é feito o Direito Penal, como é produzido, elaborado; e formais (ou de conhecimento, ou de cognição), se se referem ao modo pelo qual se exterioriza o direito, pelo qual…

Relacionar os conceitos introdutórios do Direito Penal no Código Penal pátrio, desenvolvendo a familiarização do discente com a Codificação, instrumento de seu aprendizado e futuro trabalho. Identificar a Lei Penal aplicável temporal e espacialmente. Compreender as regras acerca da eficácia da lei penal no tempo, no espaço e em relação às qualidades das pessoas, estabelecendo relações com as modernas concepções doutrinárias e jurisprudenciais. Analisar as principais regras acerca do…

Fabretti (2002) a totalidade de habitantes nacionais e estrangeiros, denomina-se população. Desta forma, pode-se dizer que o povo que vive em determinado território (espaço físico e geográfico), que escolhe ser governado por quem deterá o poder, e formando desta maneira o Estado. Fabretti (2002) nos ensina que o território é a base física que contém o povo e sobre ele incide o conjunto de leis que chamamos de ordenamento jurídico. Poder pode ser definido como a capacidade de impor…

expressa através de normas que tomam a forma de imperativos. O imperativo jurídico estabelece padrões de conduta ou padrões de organização, a que os indivíduos se acham coativamente subordinados. Diante disso, se faz de extrema importância o estudo da aplicação das normas jurídicas no tempo e no espaço já que a lei não se preocupa de saber se o agente está ou não disposto a acatá-la, ela simplesmente se impõe. Às vezes, as normas jurídicas se apresentam de forma complexa, surgindo…

utilizados para que a interpretação se realize, de modo que o seu escopo seja alcançado da melhor maneira. É a ciência que criou as regras métodos para interpretação das normas jurídicas , fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperado pelos orgãos que a criaram. Interpretação: É a busca da extração do sentido da norma jurídica. É onde se busca entender o conteúdo da norma jurídica, não só no aspecto gramatical, mas todos os outros possíveis. A interpretação…

Meios de interpretação: Interpretação Progressiva Diz-se progressiva a interpretação quando o intérprete, observando que a expressão contida na norma sofreu alteração no correr dos anos, procura adaptar-lhe o sentido ao conceito atual. Por exemplo, o CPP não cuidou do mandado de prisão via fax, justamente porque o CPP é de 1941 e o primeiro sistema de fax ocorreu em 1949 no Japão. Hoje, entretanto, é muito comum os Tribunais, quando a condenação é por eles decretada, ordenar a…

juridicamente, certos meios e formas são usadas para melhor esclarecer o raciocínio do magistrado. O método que visa à interpretação dos textos jurídicos, dos princípios, dos casos completos pertinentes ao Direito, denomina-se Hermenêutica aplicada ao Direito. Vários são os fatores que influenciam a decisão do magistrado, por exemplo, existem as leis revogadas, os conflitos de leis no espaço, a pretensão das partes, a natureza da demanda, a incompatibilidade da lei, a…