Formas De Interpretação Da Lei

OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Palhoça 2014 OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Resenha crítica para obtenção de conhecimento, no sexto semestre da disciplina de Estágio Supervisionado em Direito I, do curso de graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, Campus Pedra Branca. Palhoça 2014 OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL RESUMO O Trabalho

Noções Gerais da Hermenêutica e Interpretação Conceito de hermenêutica e interpretação A interpretação da lei, conforme o ensinamento de Fiore, é a operação que tem por fim “ficar uma determinada relação jurídica, mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador”. Hermenêutica é a parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize, de modo que o seu escopo seja…

INTRODUÇÃO Constantemente, vê-se que a doutrina alega que o texto de lei deve ser tomado em seu sentido mais habitual e natural possível, entretanto, ela também nos deixa claro que nenhuma norma, por si só, consegue determinar os limites de seu próprio texto; sendo assim, a atividade hermenêutica nos textos normativos fica a cargo do intérprete, em sua atuação. A necessidade de haver uma correta noção do texto e do sentido das leis (elementos gramatical e lógico), faz que com a…

instrumentos hermenêuticos. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais e dos tratados internacionais. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão das principais escolas de pensamento hermenêutico e sua influência na construção do pensamento jurídico contemporâneo, de forma a estimular a capacidade de raciocínio jurídico,…

apegando-se ao passado, como às origens da civilização e as sociedades primitivas e, inclusive, à Idade Média. Há apego às instituições e ao costume, arraigados na sociedade, consagrados pelo tempo. Essa ligação com a tradição eleva o costume a status de forma genuína de direito (“O costume é, portanto, um direito que nasce diretamente do povo e que exprime o sentimento e o ‘espírito do povo’ (Volksgeist)”[9]). As principais críticas feitas pelo historicismo ao racionalismo (e,…

A aplicação do Direito Sob a Ótica das Escolas de Interpretação da Norma Jurídica. O movimento alternativo, Direito Alternativo e o Uso alternativo do Direito 1 O direito moderno, denominado em maioria de direito dogmático caracteriza-se por ser uma corrente do direito que se atem fundamentalmente com base em dogmas, que não podem ser questionados e que estabelecem visões estritamente fundamentadas na lei, sendo estas somente elaboradas pelo estado. O movimento alternativo parte de…

2 O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA: RESUMO DO LIVRO O livro do “Caso dos exploradores de caverna”, cuja autoria de Lon L. Fuller, remete a compreensão de uma visão profunda e reflexiva sobre a interpretação das normas jurídicas. Contudo, conhecer resumidamente o livro se faz necessário[2]. Inicialmente, no mês de maio do ano imaginário de 4299, cinco exploradores, estes membros da Sociedade Espeleológica, adentraram ao interior da caverna composta de rocha calcária para a realização…

GUILHERME DE SOUZA NUCCI .A interpretação analógica é o processo de averiguação do sentido da norma jurídica, valendo-se de elementos fornecidos pela própria lei, através de método de semelhança. Já a interpretação extensiva é o processo de extração do autêntico significado da norma, ampliando-se o alcance das palavras legais, a fim de se atender a real analogia, também chamada de aplicação analógica às vezes se confunde com a interpretação analógica e a interpretação extensiva. Na…

INTERPRETAÇÃO ART. 107 Para o poder judiciário a interpretação é feita pelos órgãos encarregados de administrar ajustiça, ou seja, pelos juízes de direito e os tribunais, isso é feito de forma de grande importância, pois se trata de “é o interprete necessário e permanente da lei”. A interpretação da norma compete aos juízes de inferior ou superior instancia, singular ou coletiva, na sentença ou no acórdão, que representa o julgamento final da causa, sem poder que os advogados entrem…

Costume Jurisprudência Doutrina Lei Direito internacional Princípios fundamentais de Direito Hierarquia das fontes/ normas CAPÍTULO III: Interpretação 1. A interpretação em sentido restrito Sandra Lopes Luís – FDL – IED 2010/11 2 A. Noção B. Modalidades de interpretação a. Critério dos sujeitos/ fontes/ origem ou valor: Interpretação autêntica; oficial; judicial; doutrinal e particular b. Critério do objectivo ou fim da interpretação: Subjectivistas/…