Formas De Extinção Do Direito De Uso

| | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO – PRAÇA DA LIBERDADE – NOITE - 7° PERÍODO DISCIPLINA: Direito Civil PROFESSORA: Luciana Concessão de uso especial para fins de moradia Concessão de direito real de uso ALUNOS: Ana Carolina Pinho de Oliveira Cláudio Victor Carneiro de Mendonça Cláudia Mara Rodrigues Camelo Marcela Martins da Silva Lopes Pereira

um direito real sobre coisas alheias que consiste no usufrutuário adquirir temporariamente o direito de uso e fruição do bem pertencente ao nu proprietário, podendo extrair todas as vantagens possíveis e com obrigação de preservar a coisa. Aquele que usa e extrai vantagens do bem frutuário deve ter cuidado especial de conservar o bem. Entende-se por substância o caráter principal, modo de ser dela com as qualidades inerentes, ao tempo da constituição do usufruto. Logo, usufruto é o direito de

somente a lei pode constituir direito real em nosso sistema, em contrapartida dos direitos obrigacionais ou pessoais que dependem exclusivamente da iniciativa ou da vontade das partes. E no código Civil, a partir do art. 1.361 que começa a ser disciplinados os direitos reais sobre coisas alheias: propriedade fiduciária, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito promitente comprador, penhor, hipoteca e anticrese. (VENOSA, 12.pag 420) Sob a epígrafe Direito Reais sobre…

DIREITO CIVIL – COISAS AMANDA FREIRE DIREITOS REAIS LIMITADOS DE GOZO OU FRUIÇÃO SERVIDÕES DIREITOS REAIS LIMITADOS DE GOZO OU FRUIÇÃO O presente trabalho tem por objetivo expor, de uma maneira simples e direta, os principais aspectos sobre o direito real alheio das servidões prediais, visa esclarecer no que se implica o direito real sobre coisa alheia, ou seja

USO Conceito Era o direito de usar uma coisa sem receber os frutos. Era relacionado as coisas que não o produziam, não se levando em conta a possibilidade de auferir qualquer fruto civil. Podia ser constituído sobre uma biblioteca ou escravo, por exemplo, e, se constituído sobre uma casa, dele estava excluído o direito de locação. Venosa afirma que “no uso romano, a exemplo do usufruto, o usuário deveria prestar caução ao proprietário, como garantia de devolução.” Nosso Código…

de direitos sucessórios. Desta forma, observa-se a razão sócio-econômica do instituto, ou seja, a de assegurar a subsistência de determinadas pessoas (como por exemplo, o ex-cônjuge), sem que o patrimônio saísse da família. Assim, poderia o marido romano, caso entendesse conveniente, por testamento (não privando os filhos de determinada cota do patrimônio) instituir a mulher como usufrutuária de alguns dos seus bens ou de sua totalidade, a título de gozo, até a sua morte, sendo esta uma…

DO USO INTRODUÇÃO A presente peça textual terá como análise a matéria de Direito Real de Uso, abordando seu conceito, bem como, seu objeto de uso, suas características, deveres e direitos do usuário, seu modo de constituição e extinção de uso que norteiam este instituto do direito privado, como também, buscará elucidar as regras legais inerentes Concessão de Direito Real de Uso. 1) CONCEITO E CARACTERÍSTICAS O uso é considerado um usufruto restrito, limitado, pois contem…

DIREITO DAS COISAS CONCEITO: é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem; visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. a) Orlando Gomes: “é o direito que regula o poder dos homens sobre os bens e os modos de sua…

Direito Reais Sobre Coisa Alheia • Classificação: Direito Real de uso / gozo • Direito Real de garantia: Hipoteca: imóvel (1.473) – o devedor fica com o bem. Penhor: móvel (1.431) – o credor fica com o bem. Anticrese: imóvel (1.506) – o credor fica com o bem. • Direito Real de Aquisição: (arts. 1.417 e 1.418) 1. Ex: “direito do promitente comprador” – (1.225, VII): o credor fica com o direito e a posse para fazer o que for possível sobre o imóvel. •…

Universidade de Caxias do Sul DIREITOS REAIS Acadêmica: Karen Rodrigues Dorneles Professora: Michele Dill Disciplina: Direito Civil – Coisas INTRODUÇÃO O conceito de direito real, abrange, o conjunto de normas que regula as "relações jurídicas referentes as coisas suscetíveis de apropriação, do direito e a coisa sobre a qual o direito recai e criando um dever jurídico para todos os membros da sociedade". Na mesma linha de definição vê-se que o direito real "regula o poder…