Formas De Extinção Do Direito De Uso

convencional: decorre da vontade das partes. Condomínio eventual: depende da vontade de terceiros. Condomínio legal ou necessário: art. 1327 - não tem outra forma de não se tornar condômino. Condomínio Pro Diviso: comunhão de direito em aparência de condomínio, ma cada parte tem a sua fração individualizada. Condomínio Pro Indiviso: comunhão entre direito e de fato não há localização de partes certas. Condomínio Transitório: aquele que tem prazo determinado para a real convenção.…

INTRODUÇÃO A servidão predial é direito real sobre coisa alheia de fruição no qual um prédio se serve de outro. Trata-se, pois, de restrição imposta a um prédio para que outro prédio, pertencente a dono diverso possa ser devidamente usável e útil. A servidão mais comum é a servidão de passagem que se distingue da passagem forçada, direito de vizinhança, imposto pela lei. Enquanto que a passagem forçada é limitação legal ao pleno uso da propriedade, a servidão de passagem é, em regra,…

material de referência e apoio às aulas, não representando todo o conteúdo a ser abordado, podendo o professor acrescentar ou modificar informações, a qualquer tempo, de acordo com a necessidade de atualização. INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL Conceito: “é o ramo do Direito privado que tem por objeto regular as relações jurídicas que surgem do exercício do comercio” – Cesare Vivante. Características: i. Cosmopolitismo: a matéria representa um fato universal e sem…

locação, focando nas espécies, natureza jurídica e formas de extinção. O contrato de locação é considerado pela doutrina como um dos mais importantes negócios jurídicos, sendo, ainda, a forma de avença mais utilizada na relação entre particulares – tanto assim, que recebeu lei especial e destaques no Código Civil de 2002. Nesse estudo, serão identificados os tipos de contrato de locação, sua natureza jurídica e, ao final, as formas de extinção. Justificativa O Código Civil, em seu…

o termo biodiversity (biodiversidade) foi inventado por W.G. Rosen em 1985. Desde 1986, o termo e conceito têm adquirido largo uso entre biólogos, ambientalistas, líderes políticos e cidadãos informados no mundo todo. O surgimento deste termo está relacionado directamente com o aumento da consciência ecológica no final do século XX, principalmente a respeito da extinção de espécies animais e vegetais. Definições Biodiversidade ou diversidade biológica é a diversidade da natureza…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA/SP. JURANDIR ALVES DA CRUZ, brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG nº 79.857.784 e inscrito no CPF/MF sob o nº 772.829.448-68, residente e domiciliado à Rua Tabatinguera, nº. 470, Ap. 213, Liberdade, São Paulo/SP, por seu advogado e bastante procurador, procuração em anexo, com escritório profissional localizado na Rua Alferes Franco, nº. 1.104–…

Universidade Federal de Campina Grande – UFCG Centro de Ciências Jurídicas e Sociais – CCJS Curso de Direito Disciplina: Direito Civil V Alunas: Even Monallisa de Oliveira Bandeira Maria da Guia Mamede Direito Reais de Garantia Penhor, Hipoteca e Anticrese Sousa 2011 PENHOR De acordo com o artigo 1.431, do Código Civil, "constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele,…

Período Letivo: 2015.1 Disciplina: Direito econômico Professor:Julian Nogueira De Queiroz Aluno: Anderson Silva De Carvalho 1 .Primeiro estágio; 1.1 evolução histórica do direito econômico 1.2 conceito e objeto de estudo 2.ordem econômica na c, f 88 2.1 .principios da ordem econômica 2.2 consequências do descumprimento da função 3.Administração publica 3.1 serviço publico 3.2 procedimento 3.3concessão e subconcessão 4 extinção de contrato 1 PRIMEIRO ESTÁGIO 1.1 Disposições…

COMUM Conceito Penhor é um conceito jurídico que significa uma garantia real de uma obrigação, consistindo em uma garantia no caso de débito. Também pode ser um sinônimo de garantia ou segurança. O penhor pode ser de objetos (coisas móveis), ou de direitos. O penhor só tem efeito quando o objeto empenhado é entregue ao credor. Apesar disso, em alguns casos, o objeto em si continua na posse da pessoa, mas é emitido um documento que indica a sua disponibilidade exclusiva ao credor.…

QUADRO-RESUMO: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - é uma espécie de negócio jurídico que visa à criação, modificação, extinção ou conversão de direitos e obrigações. - o contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentar de interesses privados (Maria Helena Diniz). - a essência do negócio jurídico é auto-regulamentação dos interesses particulares, reconhecida pela…