Formas De Extinção Das Obrigações Direito Civil

FACULDADE DE CAMPO GRANDE - FCG Da Extinção do Contrato Campo Grande –MS Outubro/2013 Da Extinção do Contrato Alziane de Lima Santos, RA: 61010000509 Yago Roque Perez, RA: 61010001176 Manoel Moreira de Oliveira, RA: 61010002030 Marcus Vinícius Pereira Alegre, RA: 61010000797 Mark Willian Gonçalves Magalhães, RA:61010000525 Mayara Karoline Paiva, RA: 61010001026 Raína de Souza Candido, RA:61010001016 SUMÁRIO: 1. Introdução…

Direito de superfície Quanto aos modos de aquisição e de transmissão da propriedade superficiária, foi verificado neste estudo que diversas são os tratamentos conferidos pelo direito comparado ao instituto. Contudo, podemos observar que, de modo geral, para se adquirir o direito de superfície, não basta, por si só, o acordo de vontades, necessário se faz o seu registro no cartório imobiliário. Assim, nos dias atuais, em regra o direito de superfície se constitui mediante contrato,…

A IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE PRÁTICA DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS NO DIREITO CIVIL O estudo da disciplina de obrigações e contratos tem seu inicio com o estudo do modulo 01, parte geral do código civil, possui como objetivos identificar os institutos da teoria geral do direito civil e compreender as características e a dinâmica dos elementos que constituem a parte geral do código civil. O texto em questão inicia apresentando o conceito de direito civil: “Trata do conjunto de normas…

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Disciplina: Direito Civil (Posse e Propriedade) Período: 7º B – Noturno Docente: Álvaro Borges de Oliveira Acadêmicos: Daniel Ramos de Oliveira Gabriel Francisco da Silva Gregory F. S. Andrade Tuane Bonatti Conceito A anticrese é prevista nos artigos 1506 a 1510 do Código Civil de 2002. Consiste em um contrato no qual o devedor autoriza seu credor à posse de um imóvel…

"Execução por quantia certa contra devedor insolvente (arts. 748 a 786-A)” (in DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 15. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2011, p.1033-43), disponível no xerox do bloco A, responda, DE FORMA MANUSCRITA, às questões abaixo, fundamentando-as: 1. (Peso: 0,5) Cite e explique os três pressupostos da insolvência civil. 2. (Peso: 1,0) Escreva sobre: a) o procedimento da insolvência requerida pelo devedor ou seu espólio; …

Como se extinguem as pessoas jurídicas? As pessoas jurídicas de direito público extinguem-se da mesma forma que surgem, ou seja, por meio de leis, de normas constitucionais. As pessoas jurídicas de direito privado extinguem-se por motivos diversos, quais sejam, pelas condições estipuladas em seus estatutos e atos constitutivos, se ilícita, impossível ou inútil sua finalidade, se expirar-se o prazo para sua existência, pelo consenso unânime de seus sócios, pela deliberação dos sócios,…

o credor se recusa a receber. No processo civil há a possibilidade de duas formas de consignação em pagamento, a saber, a consignação extrajudicial... 1106 Palavras5 Páginas Resumo ação de consignação em pagamento AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 1 – OS FUNDAMENTOS DO DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO 1.1 – O direito de pagar No direito material, obrigação é um vínculo ou uma sujeição coercitiva. O fim da obrigação se dá através do adimplemento desta – Extinção da Obrigação. O credor tem…

Meios para extinguir (solver) as obrigações de acordo com o Código Civil de 2002 (Assuntos NP1 Obrigações) Extinção da obrigação pelo pagamento. → Código Civil arts. 304 a 333. Conceito Técnico: Cumprimento voluntário de qualquer espécie de obrigação (obrigações de dar, fazer ou não fazer) tendo como consequência o efeito liberatório. O pagamento deve ser voluntário, exato e lícito. Elementos: vínculo que o fundamente; Uma pessoa que pague (solvens-sujeito ativo, art.304 e 305 CC), e uma pessoa

ASPECTOS CIVIS E CONSTITUCIONAIS DA NOVAÇÃO 8. DIFERENÇA ENTRE ASSUNÇÃO DA DÍVIDA E NOVAÇÃO, CESSÃO DE CRÉDITO E NOVAÇÃO, OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA E OBRIGAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO E NOVAÇÃO 9. LIGAÇÃO DA NOVAÇÃO COM A OBRIGAÇÃO “PROPTER REM” 10. DIFERENÇA DA NOVAÇÃO E DA EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO SEM PAGAMENTO NO DIREITO OBRIGACIONAL 11. CONCLUSÃO 12. REFERÊNCIA 13. ANEXO 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é elencar a Novação no âmbito…

Revisão contratual no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor INTRODUÇÃO Abordaremos a revisão contratual, no Código Civil e no Código de Defesa do consumidor, diante de novas premissas principio-lógicas que mudaram a tendência individualista das relações contratuais para uma vertente preocupada com a função social. Indicaremos que com tal alteração de paradigma, a sociedade precisou se ajustar à nova fase contratual. Analisaremos a interferência judicial nos contratos, já…