Formas De Extinção Das Obrigações Direito Civil

ANDRADE – UNIANDRADE TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CURITIBA/PARANÁ 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE – UNIANDRADE TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho submetido à avaliação bimestral da disciplina de Direito civil ll 5º Periodo. Aluno: Joehverson Guslem Jacob Professor: Pericles Jandyr Zanoni. CURITIBA/PARANÁ INTRODUÇÃO O Direito das Obrigações tem grande papel no Direito Civil, sendo aplicado a grande parte da…

das obrigações 17 – 10 – 2011 Da imputação do pagamento e Da dação em pagamento 1- Da imputação do pagamento 1.1 Conceito 1.2 Requisitos 1.3 Espécies 1.4 Efeito 2- Da dação em pagamento 2.1 Conceito e natureza jurídica 2.2 Requisitos 2.3 Efeitos 2.4Nulidade 3- Bibliografia 2 Da imputação do pagamento e Da dação em pagamento 1. Da imputação do Pagamento Capítulo IV Código Civil / 2002 Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o…

DIREITO 1 ­ Direito Constitucional: Constituição: conceito, classificação, objeto e elementos. Poder Constituinte. Controle de Constitucionalidade. Formas de Estado. Federalismo. Estado Brasileiro. Bens da União. Repartição constitucional de competências. Administração Pública. Princípios informadores. Organização. Regime jurídicoconstitucional dos servidores públicos (arts. 37 a 41). Organização constitucional do Poder Judiciário. Competência constitucional da Justiça Federal.…

DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA: DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CONSIDERAÇÕES INICIAIS Os direitos reais podem ser exercidos sobre a própria coisa ou sobre coisa alheia. Os direitos reais sobre coisa alheia podem ser direitos de fruição, que alcançam à substância do bem, ou direitos de garantia, que recaem sobre o valor do bem, ou, enfim, direitos reais à aquisição de coisas alheias (jura ad rem, como a promessa de compra e venda de imóveis). Os direitos reais de garantia…

de recuperação judicial da devedora principal (Lei n.º 11.101⁄2005), está condicionada do sucesso do processo de recuperação judicial, não se justificando a extinção ou a suspensão da execução intentada contra os recorrentes. Senão, vejamos: (...) Pois bem. Quanto ao argumento de que o plano de recuperação implica novação, causando a extinção da obrigação, entendo a razão não acompanha os apelantes. É inequívoco que o crédito do apelado se originou de obrigação assumida antes do…

filisofia jurídica Filosofia Geral e Jurídica EMENTA O que é Filosofia. Objetos da Filosofia. Objetos de estudo da Filosofia Jurídica. Platão e Aristóteles. Os Estoicos e o direito natural. Hobbes, Locke e Rousseau. Kant e o Direito. Normativismo lógico de Hans Kelsen. Culturalismo axiológico de Miguel Reale. Habermas e a razoabilidade. John Rawls e a sociedade justa. Dworkin e os princípios. BIBLIOGRAFIA 1. REALE,Miguel. Introdução à Filosofia.São Paulo :Saraiva , 2010. 2. ROCHA J.M.…

SOCIEDADES 3.1 Fusão das Sociedades A fusão das sociedades está contida nos artigos 1.119 a 1.121 do Código Civil, além disso, pode-se encontrar disposta no artigo 228 da Lei nº 6407/76 (Lei de Sociedades Anônimas). Na LSA, o conceito de tal, é definido como: “A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações”. (CAHALI: 2007, p. 1085). Maria Bernadete Miranda, citando Fran Martins, elucida a…

Obrigações do mandante A obrigação de lealdade e cooperação que incumbe ao mandante não resulta literalmente do art. 1167º CC, ela reconduz-se, porém, ao princípio expresso no art. 762º/2 CC, segundo a qual as partes devem proceder de boa fé tanto no cumprimento da obrigação quanto ao exercício do direito respectivo e tem inteiro fundamento na natureza do contrato de mandato como negócio típico de cooperação entre pessoas, assente numa relação de confiança. Esta obrigação constitui…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO XII DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. LOCAÇÃO 1.1. Conceito e Espécies Segundo clóvis beviláqua, locação é o contrato…

FUNDAÇÃO VII - CONCLUSÃO VIII - BIBLIOGRAFIA I – INTRODUÇÃO Com o novo Código Civil em vigor, fica revogada a primeira parte do antigo Código Comercial que tratava apenas das empresas que praticavam os chamados “Atos de Comércio” (hábito de troca que tinha por fim o lucro), que atualmente com a orientação jurisprudencial foi substituído pelo conceito mais amplo, de Direito Empresarial, que regulamenta as empresas que praticam qualquer atividade econômica…