Formas De Aquisição De Propriedade Móvel

173Y – DIREITOS REAIS Exercício 1: Possuidor é aquele que atua em relação à coisa como se fosse proprietário, pois exerce algum dos poderes inerentes ao domínio. A posse é, então, exteriorização da propriedade. Desse modo, é certo afirmar que: A- A posse depende sempre da apreensão material da coisa. B- A posse é sinônimo de detenção. C- Apenas o proprietário é possuidor. D- A posse é direito real, para os doutrinadores em unanimidade. E- É possível que o possuidor indireto proteja a sua

A usucapião, como modo de aquisição de bens, é mais antiga do que se possa imaginar. O instituto ao longo dos anos evolui conforme a evolução humana para se adequar ás sociedades que se utilizam dele. Farias e Rosenvald ao explanarem sobre o surgimento do instituto afirmam que: “A usucapião restou consagrada na Lei das XII Tábuas, datada de 455 antes de Cristo, como forma de aquisição de coisas móveis e imóveis pela posse continuada por um ou dois anos (..)” (2012, p.395). O instituto…

direitos reservados ao Banco Bradesco S.A., sendo proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº. 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184, do Código Penal.” . “Este documento foi classificado pelo Departamento de Treinamento e o acesso está autorizado exclusivamente para os Colaboradores da Organização. Propriedade do Bradesco.” 2 INTERNA 1 -…

condições de propriedade, posse ou uso do bem; A quota de depreciação é dedutível a partir da época em que o bem é instalado, posto em serviço ou em condições de produzir; Em qualquer hipótese, o montante acumulado das quotas de depreciação não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem; O valor não depreciado dos bens sujeitos à depreciação, que se tornarem imprestáveis ou caírem em desuso, importará redução do ativo imobilizado; Somente será permitida depreciação de bens móveis e…

Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel decorrente do uso deste por um determinado tempo. Esse direito é reconhecido por determinados pré-requisitos previstos na lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981, no Código Civil e na Constituição Federal Brasileira de 1988, dentre todos os pré-requisitos há um que se destaca que é a posse, que por um determinado tempo, como já exposto, do bem móvel ou imóvel, e que essa posse seja ininterrupta e…

COISAS E DIREITOS SUJEITOS OU NÃO À USUCAPIÃO 17 5.1 USUCAPIÃO NA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE 18 5.2 USUCAPIÃO NA SERVIDÃO 18 5.3 USUCAPIÃO NO USO E NA HABITAÇÃO 20 5.4 O DOMÍNIO ÚTIL DA ENFITEUSE 20 5.5 COISAS NÃO SUJEITAS À USUCAPIÃO 21 6. AÇÃO DE USUCAPIÃO 22 7. CONCLUSÃO 24 8. REFERÊNCIA 25 1. INTRODUÇÃO A usucapião, em síntese, é um dos modos de aquisição da propriedade tendo em vista a posse pacífica e continuada, no decorrer de…

das obrigações, estabelecendo relações entre pessoas. Quando recair sobre coisa, denomina-se direito real, isto é, aquele que atribui à pessoa (física ou jurídica) a posse, o uso e o gozo de coisa corpórea ou incorpórea que, regra geral, é de sua propriedade. Quando outrem que não é dono adquirir um dos direitos reais (p.ex usar) sobre o bem, temos a servidão. Conceito de Direito Real: Os Direitos Reais são aqueles que, criando uma relação imediata e direta entre uma coisa e a pessoa…

transfere, por si só, o domínio da coisa vendida, mas gera apenas, para o vendedor, a obrigação de transferi-lo. 3. NATUREZA JURÍDICA: A compra e venda é contrato consensual, sinalagmático, oneroso, em regra cumulativo, em alguns casos sujeito à forma prescrita em lei, porém, no mais das vezes, independente de qualquer solenidade. É sinalagmático, porque envolve prestação recíproca de ambas as partes. É oneroso, porque implica sacrifício patrimonial para ambos contratantes, visto que…

- PGM-Joao Pessoa-PB Procurador Municipal) Segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro em matéria de Decadência, considere: I. Não corre a decadência contra os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, na forma do artigo 3o do Código Civil brasileiro. II. Salvo disposição legal em contrário, aplicamse à decadência as normas que impedem a prescrição. as I. Seu prazo em curso pode ser aumentado ou diminuído por lei posterior. II. A morte do…

07.08.13 I. Compra e venda: a. Conceito: é o contrato através do qual uma pessoa se compromete a transferir a propriedade de determinado objeto a outra, mediante o recebimento de soma em dinheiro denominada preço. b. Partes: contrato bilateral onde vendedor e comprador são sujeitos passivos e ativos da relação, de acordo com a análise em relação ao bem ou preço. a. Vendedor: aquele que se compromete a entregar o objeto, mediante o recebimento do preço. b. Comprador: aquele que…