Formas De Aquisição De Propriedade Móvel

nota sobre o gênero do vocábulo usucapião, durante muitos anos os doutrinadores brasileiros debateram ardorosamente sobre o pertencimento ao gênero masculino ou feminino do vocábulo. A etimologia latina justificava o gênero feminino, usucapionem (aquisição pelo uso), já os defensores da utilização do gênero masculino justificavam pelo modus tradicional. Nos dicionários, a palavra é usada indistintamente, no masculino e no feminino. De qualquer modo, na prática, o debate se encerrou com a…

ROMANO RELEVANTE NA ATUALIDADE. Em razão de possuir o direito característica de formação histórica e contínua, que se desenvolve ao longo dos séculos sob a influência de fatores políticos econômicos e sociais, faz-se necessário relatar, ainda que de forma muito breve, as várias fases por meio das quais as sociedades evoluíram com o Direito. Nos primórdios da humanidade, os litígios eram decididos pelos sacerdotes, primeiros juízes, ou por um chefe de tribo, inexistindo leis ou…

O presente trabalho abordará os temas acerca da propriedade resolúvel e alienação fiduciária sendo apresentados seus conceitos, suas características, requisitos e modalidades de uso frequente, além de exemplos jurisprudenciais. Uma vez que a propriedade é o tema central para a abordagem dos demais conceitos é necessário sua conceitualização inicial para a construção do entendimento dos temas propostos a seguir, sendo assim, a propriedade é o direito que a pessoa tem sobre uma coisa, podendo

SEMANA 5 Caso Concreto Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que ?a propriedade não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta e nela conceitue res nullius

A Usucapião Conceitua-se usucapião como modo de aquisição da propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse, nos prazos previamente estabelecidos em lei. A usucapião, que só passou a ser tratada no feminino pelo novo Código Civil, não representa um ataque ao direito de propriedade, mas sim uma homenagem à posse, em detrimento daquele que, tendo o domínio, abandona o imóvel, deixando que outro o ocupe e lhe confira função social e econômica…

presente trabalho trata-se de uma breve apresentação da definição e características de dois dos contratos bancários utilizados no Brasil, que são, a “Alienação Fiduciária em Garantia” e o “Arrendamento Mercantil” ou “Leasing”. O objetivo é expor de forma superficial mas clara, alguns os contratos que fazem parte da vida na sociedade brasileira, dispondo apenas do essencial para um sutil entendimento do que são e de duas utilidades. Palavras-chave: Contratos Bancários. Alienação…

DIREITOS REAIS – COISAS A matéria a ser debatida em sala de aula, neste final de período é muito ampla e importantíssima, trata, pois, do Direito das Coisas ou Direitos Reais, que tem assim a sua divisão: Teoria Geral ou Introdução, Posse, Propriedade e Direito Real sobre coisas alheias. Tem esta apostila, a finalidade de levar ao aluna, conhecimento mais rápido da matéria, que deverá ser totalmente ministra em no máximo 16 encontros ou aulas, dependendo, no caso, do aluno, um grande esforço

Posse - tutela jurídica - “ius possidendi” – causal – posse derivada de um contrato. Ex: contrato de aluguel. - “ius possessionis” – autônoma – É aquela posse que não derivou de um contrato, é a posse onde alguém consegue seu exercício de forma originária. É aquela posse que não foi transmitida por ninguém. - teorias 1)subjetiva (savigny) => “corpus e animus” – o exercício da posse há de demonstrar dois elementos: o elemento “corpus” e também tem que ser exteriorizado o…

dois efeitos legais se atribuem à posse de forma independente da propriedade, que são o usucapião e os interditos possessórios (teoria da pluralidade dos efeitos da posse). A posse seria uma condição de existência desses efeitos. Sobre os efeitos da posse duas teorias se confrontam, a teoria da unidade dos efeitos da posse e a teoria da pluralidade dos efeitos da posse. Segundo a teoria da unicidade, da posse só derivaria um efeito, a presunção de propriedade, e desse efeito dimanam…

movida? Que tipo de ação é essa aqui? Sai do mundo processual, nós estamos tratando de ação de domínio ou propriedade? O provimento jurisdicional terá que natureza? Declaratória, o que? Toda ação é declaratória, essa aqui é ação declaratória o quê? Declaratória constitutiva, e ela visa constituir quem aqui? Qual a relação jurídica que deve ser constituída aqui? O que o evictor busca? A propriedade do bem, e não a posse. Que tipo de constitutiva é essa aqui? E o alienante, onde é…