Formas De Aquisição Da Propriedade Imovel

algum tipo de plantação. Caso contrário, a área doada retornaria ao domínio público, tornando-se, assim, terras devolutas. O Capítulo 2 trata da usucapião que é, com efeito, um modo de aquisição de propriedade, por meio do qual o possuidor se torna proprietário. A modalidade da usucapião para aquisição da propriedade recebeu alterações no Código Civil de 2002 em relação ao de 1916. A mais importante e que apresenta maior destaque é a redução dos prazos (decursos temporais) necessários…

DIREITO CIVIL IV Posse Propriedade é relação entre pessoa e coisa e se assenta na vontade da lei: uma relação de direito POSSE: é relação entre pessoa e coisa assentada na vontade da pessoa: uma relação de fato Efeito de posse: a) A PROTEÇÃO POSSESORIA: - desforço pessoal ( CC, art.1210, §1º) - ação de reintegração de posse – esbulho(possuidor é tirado de sua posse) - ação de manutenção de posse – turbação (o possuidor não perde a posse, mas não pode exercê-la mansa e…

Segundo Membro: Prof.ª Dr.ª Rosalice Fidalgo Pinheiro Curitiba, 05 de dezembro de 2013. Aos meus pais e irmã, pelo apoio incondicional. E a Deus, por sempre iluminar meu caminho. RESUMO O presente trabalho visa o estudo da nova modalidade de aquisição do domínio pela posse prolongada no tempo criada através da Lei 12.424/2011, denominada usucapião familiar. Apresentando requisitos polêmicos como o exíguo prazo de dois anos e o abandono do lar conjugal pelo ex-cônjuge ou…

FORMAS DE USUCAPIÃO Adriana Becker Machado¹ Marcelo Moura Alende² Valéria Carrasco Palácio³ RESUMO Este trabalho vai abordar as formas de usucapião, ressaltando suas finalidades e cada um de seus requisitos, para que possa ser pleiteando esta ação, A usucapião é amparada nos Art. 1.238 até 1.243 do Código Civil Brasileiro de 2002. Serão abordadas as diferenças da Usucapião Ordinária, extraordinária, Constitucional (Rural e Urbano) e por fim Usucapião Familiar seus requisitos e…

Pereira Neto 5 Gessy Pereira Neto USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO COLETIVO – LEI 10.257/2001 - ESTATUTO DA CIDADE Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de Bacharel em Administração e aprovado em sua forma final pelo Curso de Administração, do Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis, com nota _______. São José,(SC) (xx) de Dezembro de 2011. ________________________ Prof. Daniel Krause, Coordenador do Curso Banca…

http://www.ambito-juridico.com.br/site/? n_link=revista_artigos_ leitura &artigo_id=12261 Acesso em: 07 mar. 2014. Usucapião familiar A usucapião é uma forma originária de aquisição de propriedade, seja ela móvel ou imóvel, pela sua posse prolongada, onde existem requisitos legais diferenciados para cada tipo de modalidade de usucapião. Trata de aquisição originária no sentido em que a usucapião não advém de uma relação jurídica anterior, assim sendo, o usucapiente, se torna o…

5º Período - Resumo da matéria de Direito Civil IV - PROPRIEDADES 1 – Introdução, (quadro comparativo): CRITÉRIO DIREITOS PESSOAIS DIREITOS REAIS Sujeito passivo Determinado Indeterminado (Toda a coletividade) Eficácia “Inter parter” ( principio da relatividade dos efeitos contratuais)Exceção o art 608 “Erga omnes” ( contra todos) Rol Exemplificativo (princípio da liberdade entre as formas Art 425 CC) Taxativa Art 1225 CC(Somente previsto no artigo) Garantia Patrimônio do devedor, art. 391 CC

civil Aquisicao de propriedade A pessoa pode ser proprietário sem ter registrado nada 1)ascensão imobiliária 2)usucapião 3)comnunhao de bens ( dto da família) 4) sucessão aberta ( dto das sucessão ) Ex sujeito morre , que momento os herdeiros serão proprietários , com a morte Regra de aquisição Registro de títulos Art 1245 registro de um titulo , particular ou publico aquisitivo . O adquirente devera registrar para se tornar proprietário logo o registro é um ato constitutivo de…

presente Trabalho de Conclusão de Curso pode ser parcial ou totalmente utilizado, desde que se faça citação da fonte e do(a) autor(a). Guarapari-ES, 18 de Dezembro de 2013. DION LENON CARDOSO RESUMO Este Trabalho de Conclusão de Curso, aborda de forma clara e objetiva a temática da Usucapião por abandono de lar conjugal, uma vez que com a implementação da Lei 12.424/2011, foi incluído no sistema jurídico uma nova espécie de usucapião que vem sendo chamada pelos juristas de usucapião…

adquirira a titularidade do imóvel por usucapião. O referido imóvel foi alugado para JOAQUIM ONORINO e sua irmã Tereza, pelo valor mensal de R$11.000,00 (onze mil reais), mas encontra-se vazio há seis meses. Há cerca de quinze dias, um vizinho do imóvel telefonou para LEONELIO, noticiando que o terreno fora parcialmente invadido por JOSÉ CARVALHO SÓLON, que ali construiu um campo de futebol, um vestiário e um pequeno bar, ocupando aproximadamente 3.000 m². Convencido de que o imóvel…