Formas De Admissão E Extinção Da Relação Jurídico Funcional

Módulo Amarelo FÉRIAS, VACÂNCIA E SUBSTITUIÇÃO SUMÁRIO LEI 8.112/90 – REGIME JURÍDICO............................................................................................. 3 CARGO PÚBLICO......................................................................................................................... 5 ACUMULAÇÃ O DE CARGOS ................................................................................................... 6 PROVIMENTO .............................................

Trabalho.................................. 09 Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho........................ 11 Direito Individual de Trabalho..................................................................... 12 Relação de emprego e Relação de trabalho. Caracterização e Tipos............... 12 Empregado e empregador. Conceito. Espécies. Empregado doméstico e…

são caracterizadas pela repetição e pela duração do comportamento hostil contra um indivíduo, trazendo como conseqüências danos psicológicos, físicos, social a vítima e sua família. Qualquer conduta reiterada que degrada o clima de trabalho de forma abusiva, com gestos, atitudes agressivas, comportamento antiético e outros, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando e forçando a desistir do emprego. Analisar e levar a questionamento a segurança…

princípios gerais do Direito Civil são aqueles que estão contidos na generalidade das normas do Título I do Código Civil português. Conclui-se que o Direito Civil é um Direito Privado Comum e é por sua vez subsidiário de outros ramos de Direitos jurídico-civis. 2. Fontes de Direito Civil Português São fontes clássicas de Direito: a) Lei, toda a disposição imperativa e geral de criação estadual que é emanada do órgãos estaduais competentes segundo a Constituição…

recurso. É o relatório. 2 - ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conhece-se do recurso ordinário interposto pela reclamante, não sujeito a preparo, nos termos dos fundamentos e dispositivo de f. 42. 3 - MÉRITO RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES - EFEITOS DA NULIDADE A autora ajuizou a presente ação trabalhista sustentando ter sido contratada pela FHEMIG para exercer a função de técnico em enfermagem, em 19.11.2003, através de sucessivos…

INTRODUÇÃO. A vasta forma com que a literatura forense aborda o tema exige dos operadores do direito, lato senso, uma maximização de conhecimentos a fim de fazer os ajustes dos casos concretos à luz dos propósitos do Poder Judiciário. Não basta a esses profissionais à aplicação das normas ao caso em análise, se faz necessário um apurado raciocínio jurídico que irá conduzi-los a uma interpretação única que não permitirá que outra seja aplicável se não essa, que assim feita, será o produto de

bens públicos) - Pág. 61 6. Desapropriação (Servidão administrativa; Ocupação temporária e limitação administrativa) - Pág. 70 7. Serviço público (Formas e meios de prestação; Entidades estatais da administração direta e indireta; Serviços delegados, concedidos, autorizados e permitidos) - Pág. 82 8. Servidores Públicos (Regime jurídico dos servidores. Regras das constituições Federal e estadual) - Pág. 103 9. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos agentes…

representação legal da entidade é atribuição de determinados agentes (pessoas físicas), tais como os Procuradores judiciais e administrativos e, em alguns casos, o próprio Chefe do Executivo. Não se confunda, portanto, a imputação da atividade funcional do órgão à pessoa jurídica com a representação desta perante a justiça ou terceiros; a imputação é da atuação do órgão à entidade a que ele pertence; a representação é perante terceiros ou em juízo, por certos agentes. Os agente públicos…

atendido poderá transformar-se em lide. Pode ser for a) Subjetivo - Uma pessoa. b) Intersubjetivo – 2 pessoas. g) Lide – é o modo de ser da pretensão processualizado, denomina-se lide. que, se 2. Sociedade e sistema Jurídico Sistema Social Sistema Jurídico Subsistema ? Fechado, autônomo ? De relativa autonomia ? Interferência de um em outro. Positiva / Negativa Construindo / Desconstruindo 3. Funções do Direito (Ramos) Direção das Condutas Sociais…

a escravidão no Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotegipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil". Até a promulgação definitiva da abolição da escravatura, muitas leis foram criadas no sentido de ‘libertar lentamente’ os trabalhadores forçados. Assim, o processo de abolição da escravatura no Brasil…