Formalização Trabalhista

da informalidade e passa a se beneficiar de direitos como férias, 13º salário, licença-maternidade, entre outras garantias asseguradas a qualquer trabalhador brasileiro. Do outro lado da ponta, a formalização exige que o empregador controle as horas trabalhadas, compreenda minimamente as leis trabalhistas e se empenhe em cálculos sobre valores e encargos devidos. “A hora extra não é só o cálculo da hora extra, mas tem que considerar também o descanso remunerado e, também, a hora extra…

responsável pela organização e manutenção do arquivo que contém toda a documentação, expedida durante a realização das rotinas, exigidas pelo governo. Além do cumprimento das normas de higiene e segurança do trabalho, atendimento da fiscalização trabalhista e da justiça do trabalho. Tem a função de mostrar para o colaborador que a empresa em que ele desenvolve suas atividades é um local organizado e estruturado, estando assim este departamento apto aaguçar para a empresa quando um…

incentivaram o processo de terceirização de áreas que não são consideradas essenciais para o seu negócio. Assim, começaram a surgir empresas de segurança patrimonial, de limpeza geral. Além disso, outras empresas menores, tentando fugir dos encargos trabalhistas altíssimos do País (um funcionário chega a custar 120% a mais que seu salário mensal), optaram por dispensar seus funcionários e contratar micro e pequenas empresas. O Estatuto da Micro e Pequena do Brasil, de 1998, já começou a…

experiência? O contrato de experiência nada mais é do que uma espécie do gênero contrato de trabalho por tempo determinado, conforme previsto no art. 443, § 2º, “c” da Consolidação das Leis do Trabalho. D. Existe formalização para o contrato de experiência? A legislação prevê que a prova do contrato de trabalho deve ser feita pelas anotações na CTPS E. Pode o contrato de experiência ser objeto de prorrogação? O contrato de experiência pode ser…

seja como titular. Sócio ou ate administrador. 6º Possua um único empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou piso salarial da categoria profissional. O profissional da contabilidade assumiu um importante papel nesta fase inicial de formalização dos MEIS, o dever do profissional, em primeiro lugar, é o de esclarecer todas as características desta modalidade ao micro empreendedor, mostrando suas vantagens e desvantagens, seus direitos e obrigações. Em segundo lugar, deve…

registros diários e das demonstrações expositivas de determinada empresa, esse profissional obtém acesso a informações relevantes que o permitem prestar uma assessoria mais eficiente, não só da parte contábil, como também da fiscal, previdenciária e trabalhista, ajudando assim a melhorar a saúde, principalmente financeira, da empresa. COMERCIAL; É a função mais antiga do Marketing. Onde estão incluídas além da venda todas as suas atividades complementares como: direção, animação e…

da empresa era bem definida e todos estavam submetidos às regras de trabalho impostas pela empresa, as quais deveriam ser seguidas por quem quisesse se manter no emprego. Max Weber, criador da Teoria da Burocracia se baseou em sete princípios; formalização das regras, divisão do trabalho, hierarquia, impessoalidade, competência técnica, separação entre propriedades e previsibilidade de cada funcionário. Hoje essas organizações, como a IBM criaram um novo modelo de gestão administrativa,…

2.1 O PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA Com a prolação da sentença em uma ação trabalhista, põe-se fim à chamada fase de conhecimento de um processo e insurge o maior desejo maior da parte vencedora: ter seu crédito satisfeito. Para isso, a primeira providência que se impõe é a liquidação da sentença, porquanto a maioria delas, na Justiça do Trabalho, é prolatada de forma ilíquida, ou seja, o juiz apenas fixa parâmetros gerais, sem especificar o quantum debeatur; Almeida (2002, p.…

durante período de convênio; - Plano de aplicação dos recursos com pesquisa de preços cometidos; - Fundamentação para a motivação dos gastos; - Prestação de contas mensal conforme aplicação dos recursos apresentados no plano de trabalho; - Formalização de ajustes nos planos de trabalho e de aplicação de recursos. PRESTAÇÃO DE CONTAS Obrigatoriedade de prestação de contas mês a mês, onde além das notas ou cupons fiscais de acordo com o plano de trabalho, devem ser encaminhados…

Alguns exemplos - Os juristas romanos distinguiam objetivamente o direito de usar (propriedade) do fato de usar e manipular (posse). - Formalização legal da relação entre fatos e ato jurídicos, essencial nas transações entre pessoas (naturais ou jurídicos) e fontes das obrigações civis. - Também desenvolveram o conceito de contrato nominado (venda, trabalhista, aluguel, prestações de serviços), presentes na maioria dos códigos civis modernos. Porque... . As conquistas sucessivas…