Formal Material Mera Conduta

culpável. Outra corrente entende como fato típico e ilícito, sendo a culpabilidade um pressuposto da aplicação da pena. Fato típico: 1. conduta 2. resultado 3. nexo causal 4. tipicidade 1. Conduta: toda ação ou omissão consciente e voluntária, dolosa ou culposa, dirigida a uma finalidade. Teoria finalista da ação: o dolo e a culpa estão dentro da conduta – responsabilidade subjetiva (exceções: responsabilidade objetiva). Tanto pessoa jurídica como pessoa física podem praticar…

1) Qual o conceito formal de crime? R: Crime é uma conduta (ação ou omissão) contrária ao Direito, a que a lei atribui uma pena. 2) Qual o conceito substancial de crime? R: Crime é a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico protegido pela lei penal. 3) Explique o conceito de crime no aspecto analítico. R: Há no Brasil uma grande polêmica entre os penalistas sobre o conceito analítico de crime. Existem, basicamente, duas correntes preferidas. Uma que adota um…

sexual feminino, ou cópula vestibular, em que não há penetração, também 1 configuram o crime. Basta que o meio seja eficaz para transmitir a doença . Qualquer outra conduta física, como por exemplo ingestão de alimentos, aperto de mão, amamentação, uso de utensílios domésticos não servem para configurar o tipo em questão. 3. Conduta: a conduta exigida pelo tipo é expor (colocar em perigo) a contágio de moléstia venérea de que sabe ou devia saber ser portador. O perigo deve ser direto e…

Classificação dos crimes 1. Crime material: É aquele em que a lei descreve uma ação e um resultado, e exige a ocorrência deste para que o delito se consume. Ex: Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento (Estelionato). 2. Crime formal: É aquele em que a lei descreve uma ação e um resultado, no entanto, o delito estará…

comum (pode ser praticado por qualquer pessoa); instantâneo (conduta de “entrar”) ou permanente (conduta de “permanecer”); de mera conduta (o tipo penal não possui resultado naturalístico); de forma livre (admite qualquer meio de execução); unilateral, unissubjetivo ou de concurso eventual (praticado por uma só pessoa, mas admite o concurso); comissivo (“entrar”) ou omissivo (“permanecer”); unissubsistente ou plurissubsistente (a conduta pode ser composta por um ou mais atos); de…

testemunho Crimes materiais ou de resultado Há necessidade de um resultado externo à ação, descrito na lei, e que se destaca lógica e cronologicamente da conduta. Ex. Homicídio, furto e roubo. Crimes formais, de intenção ou consumação antecipada Não há necessidade de realização daquilo que é pretendido pelo agente, e o resultado jurídico previsto no tipo ocorre ao mesmo tempo em que se desenrola a conduta. A lei antecipa o resultado no tipo; por isso, são chamados crimes de…

que no caso apresentado o ilícito praticado por Ricardo não configura crime permanecendo na esfera civil administrativa. 2- Letra C 3- Letra A Aula 2 Penal. 1- Principio da insignificância, uma vez que embora típica conduta a lesão por ser considerada ínfima torna a conduta como não criminosa 2- Letra B 3- Letra B Caso concreto 5 1) Uma empresa de produtos químicos é autuada em flagrante por despejar num rio próximo lixo tóxico sem o devido tratamento, configurando o…

Adequação Típica Indireta e as normas de extensão 5. Tipicidade 5.1.Formal 5.2. Material 5.3. Conglobante. 6. Espécies de Tipos Penais. 6.1. Fundamentais e Derivados 6.2. Incriminadores e Permissivos 6.3. Fechados e Abertos 7. Classificação dos Crimes 7.1. Comum, próprio e de mão própria. 7.2. Dano e Perigo (Concreto e Abstrato) 7.3. Material, Formal e de Mera Conduta 7.4. Comissivo, Omissivo (próprio e impróprio) 7.5.…

Adequação Típica Indireta e as normas de extensão 5. Tipicidade 5.1.Formal 5.2. Material 5.3. Conglobante. 6. Espécies de Tipos Penais. 6.1. Fundamentais e Derivados 6.2. Incriminadores e Permissivos 6.3. Fechados e Abertos 7. Classificação dos Crimes 7.1. Comum, próprio e de mão própria. 7.2. Dano e Perigo (Concreto e Abstrato) 7.3. Material, Formal e de Mera Conduta 7.4. Comissivo, Omissivo (próprio e impróprio) 7.5.…

a norma não faz parte do Direito Penal, sendo estranha à lei. 4.4 Classificação das normas penais 4.4.1 Normas penais incriminadoras: são as que descrevem condutas puníveis e impõem as respectivas sanções. Ex: art.121; art.155 e etc. 4.4.2 Normas penais permissivas: são as que determinam a licitude ou a impunidade de certas condutas, embora estas sejam típicas em face das normas incriminadoras. Ex: Erro sobre elementos do tipo Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do…