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no de Aula: Do Fato Típico. Tipicidade
DIREITO PENAL I
Título
Do Fato Típico. Tipicidade
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
10
Tema
Teoria do Tipo Penal e Tipicidade.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
• Conhecer o plano de aula.
• Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais.
• Compreender a relevância do estudo integrado do Princípio da Legalidade e dos Conceitos de Bem Jurídico, Tipo Penal, Tipicidade e Adequação Típica.
• Compreender a evolução dogmática da Tipicidade.
• Diferenciar elementos e circunstâncias do Tipo Penal.
• Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos. Estrutura do Conteúdo
1. O Delito como Ação Típica
2. Conceito de Tipo Penal
- Tipo Penal e o Princípio da Legalidade
- Funções do Tipo Penal
3. Estrutura do Tipo Penal 3.1.Elementares 3.1.1 Objetivas 3.1.2 Subjetivas 3.1.3. Normativas. 3.2.Circunstâncias
4. Relação entre Tipo Penal, Tipicidade e Adequação Típica.
4.1 Adequação Típica Direta
4.2 Adequação Típica Indireta e as normas de extensão
5. Tipicidade 5.1.Formal 5.2. Material 5.3. Conglobante. 6. Espécies de Tipos Penais. 6.1. Fundamentais e Derivados 6.2. Incriminadores e Permissivos 6.3. Fechados e Abertos
7. Classificação dos Crimes 7.1. Comum, próprio e de mão própria. 7.2. Dano e Perigo (Concreto e Abstrato) 7.3. Material, Formal e de Mera Conduta 7.4. Comissivo, Omissivo (próprio e impróprio) 7.5. Instantâneo, Permanente e Instantâneo de efeitos permanentes. 7.6. Simples e Complexo 7.7 De forma livre e vinculada 7.8 Vago 7.9 Demais classificações.
Aplicação Prática Teórica
1 Fábio, um jovem de 19 anos, querendo realizar uma farra com amigos pela madrugada, pega um carro importado