Formal Material Mera Conduta

Acessório | Infração penal anterior expressa no tipo penal. | À distância (espaço máximo) | Conduta em um país, resultado em outro. | A prazo | Exige, para qualificadora, decurso de lapso temporal. | Bilateral (de encontro) | Exige mais de uma pessoa para sua configuração. 235, CP | Bipróprio | Exige relação especial entre sujeito ativo e passivo. | Coletivo (plurissubjetivo) | Tem como elementar o concurso de várias pessoas. | Comissivo | Exige AÇÃO do agente. |…

adaptação do tipo. [também não se configuraria o art 228: prostituição ou outra forma de exploração sexual, pois esta envolve uma habitualidade.] - crime material: exige resultado naturalístico. - admite tentativa (plurissubsistente) 228: prostituição ou outra forma de exploração sexual. - somente se a vítima exercer habitualmente. - crime material: exige resultado naturalístisco, ou seja, a efetiva prostituição - no núcleo “impedir” c/c par. 3ª, pode se tratar de crime…

que decidiram por economizar verbas naquele momento. Porém, a empresa foi denunciada e condenada criminalmente pelo delito. Esta correta essa decisão? Uma pessoa Jurídica pode responder criminalmente? Justifique sua resposta. Art. 225, § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Art. 3º As pessoas jurídicas…

elemento normativo do tipo é a necessidade que a conduta se dê de forma indevida. ­O tipo penal, também exige uma especial finalidade por parte do funcionário público de obter, para si ou para outrem, qualquer espécie de vantagem. Sujeito ativo – cometido por funcionário autorizado a trabalhar com sistema de dados, trata-se de crime próprio; Sujeito passivo – o Estado e as pessoas eventualmente prejudicadas; Consumação – se consuma no momento da conduta típica, ainda que o agente não…

se for mais gravosa, não retroage (“Lex gravior”). Por sua vez a Lex mitior apresenta-se assim: 1. “Abolitio criminis” (art.2 e art. 107, III) – é uma lei posterior que deixa de considerar o fato como crime, é a lei penal que descriminaliza as condutas, tornando o fato atípico (crime foi revogado, ex: adultério - art.240 CP), sendo apenas um ilícito civil. Obs. Mesmo com a revogação do art.214 CP, o qual previa o já revogado crime de atentado violento ao pudor, os atos que o…

próprios subdividem-se em: Puros: Referem-se aos delitos que não foram cometidos pelo sujeito indicado no tipo penal e, por conseguinte deixam de ser crimes quando concretizados por ato de outra pessoa. Portanto, somente o funcionário pode praticar a conduta. Impuros: Refere-se aos delitos que quando não são cometidos pelo agente indicado no tipo penal, transformam-se em figuras delituosas diversas. Os crimes de mão própria (ou de atuação pessoal) podem ser cometidos por qualquer…

CF / Teoria do Resultado Naturalístico/ Teoria da Causalidade Adequada NC = CD, CAI, CRI (PRE, CC OU SP) / Conditio sine qua non ou equivalencia dos antecedentes / teoria da causalidade adequada TP = Tipicidade conglobante = conduta anti normativa + tipicidade material/ Teoria do Caráter indiciário da ilicitude Erro de tipo afasta o dolo Ilicitude Teoria do Caráter Indiciário da Ilicitude/Elementares Objetivas e Subjetiva/Estado de Necessidade (Teoria Unitária)/Estrito Cumprimento…

Resumo: O Princípio da Insignificância objetiva estabelecer limites para a tipificação penal. A tipicidade de uma conduta não deve ser feito apenas sob o ponto de vista formal, ou seja, não deve observar apenas a subsunção da conduta à descrição legal de crime. A tipicidade penal deve ser entendida perante a análise não só da tipicidade formal, mas também da tipicidade material, ou seja, deverá levar em consideração a relevância do bem jurídico atingido no caso concreto. Desta forma, o Princípio

informar-se, com a reflexão ordinária, sobre a ilicitude de um comportamento. 1. Conhecimento profano (comum, leigo) 2. Conhecimento possível (potencial, não atual). ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO - O autor, embora conhecendo a tipicidade de uma conduta, realiza-a supondo que ela não é contrária ao ordenamento jurídico. Diferença com o Erro de Tipo. ESPÉCIES DE ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO 1. Erro de vigência (ou erro de direito) é o desconhecimento da vigência ou da validade…

ATIVIDADE: Lugar do crime é o da ação ou omissão, sendo irrelevante o local de produção do resultado 2) TEORIA DO RESULTADO: Lugar do crime é aquele em que foi produzido o resultado, sendo irrelevante o local da conduta 3) TEORIA DA UBIQUIDADE OU MISTA: Lugar do crime é tanto o da conduta quanto o do resultado. Será, portanto, o lugar onde se deu qualquer dos momentos do iter criminis. Essa teoria é também conhecida por teoria mista => teoria adotada, em caso de crime ser praticado…