Formal E Material

produzindo inovações no ordenamento jurídico, a nomogênese legal. O estudo das fontes tem utilidade por se tratar de uma investigação desta nomogênese legal, ao se escrutinar a enunciação poderemos perceber a qualidade da norma, se esta eiva de vícios formais, suas relações de coordenação e hierarquia, etc. QUESTÃO 02: Costumes são fatos sociais, praticados com regularidade em uma dada cultura. No entanto, na condição de tão somente fatos sociais, não se configuram fonte, somente…

delitos. 2. Sistemas: a) cúmulo material: somam-se as penas; b) cúmulo jurídico: aplicação da pena superior à cominada a cada um dos crimes, sem, contudo somá-las; c) absorção: a pena do delito mais grave absorve a do delito menos grave; d) Exasperação: prevê a aplicação da pena mais grave, aumentada de determinado quantum. Qual sistema foi adotado pelo CPB? R: O CPB adota os sistemas de cúmulo material (concurso material) no art. 69 e concurso formal imperfeito (art. 70,…

Fontes Materiais, e Formais do Direito. Em um breve resumo e no sentido próprio as únicas fontes do direito são as fontes materiais, pois, fonte, como metáfora, significa a origem do direito, ou seja, de onde ela provém porque são elas que dão o conteúdo das normas jurídicas, já as fontes formais são apenas um complemento das primeiras, fatos econômicos, sociais, das tradições e dos ideais dominantes dão conteúdo à matéria no qual se exige solução e que denominam em fonte formal. …

Constituição = limitar o poder e garantir direitos. Constituição Material e Formal: Material – Usos e costumes do povo; Formal – Solene, escrita – Brasil. Estado: elementos – Território, Governo, População(estrangeiros) – povo(nacionais) – população(todos) soberania. Elementos da Constituição a- elementos orgânicos – estrutura do Estado; dos poderes, forças armadas; b- elementos limitativos – direitos e garantias fundamentais, limitando o poder do estado; c- elementos…

ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 1.Considere as afirmações abaixo. I. Os direitos fundamentais são absolutos, não sendo suscetíveis de limitação no seu exercício. II. A indenização pelo dano material exclui a indenização pelo dano moral. III. Não há base constitucional para que se possa exercer o direito à assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. IV. A crença religiosa e a convicção filosófica podem ser invocadas para que o indivíduo

estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique. A CCT – Convenção Coletiva do Trabalho se caracteriza como uma Fonte Formal, Autônoma e Mediata. Ato ou contrato-regra (Teoria de Duguit): Esta é a teoria defendida pela doutrina majoritária para explicar a natureza jurídica das normas coletivas.…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Conceito sintetizado: consiste na fiscalização da compatibilidade entre condutas (comissivas ou omissivas) dos poderes públicos e a Constituição visando assegurar a supremacia desta (observar que supremacia formal = rigidez) Parâmetro de controle É a causa de pedir propriamente dita, entretanto, observa-se que o parâmetro de controle é diferente do objeto de controle. Necessário observar que o parâmetro de controle representa a norma de referência para o controle

liberdades; 2.1.2. Writs ou remédios constitucionais – 3. Supremacia constitucional e controle de constitucionalidade – 4. Inconstitucionalidade: 4.1. Tipos de inconstitucionalidade; 4.1.1. Inconstitucionalidade formal; 4.1.2. Inconstitucionalidade orgânica; 4.1.3. Inconstitucionalidade material; 4.1.4. Inconstitucionalidade por ação; 4.1.5. Inconstitucionalidade por omissão: 4.1.5.1. Subtipos da inconstitucionalidade por omissão; 4.1.6. Inconstitucionalidade originária; 4.1.7.…

OS LIMITES IMPLÍCITOS À REFORMA CONSTITUCIONAL Lauro Luiz Studart Leão Graduando em Direito pela UFRJ - 10º Período 1. INTRODUÇÃO A reforma constitucional é o processo formal de mudança das constituições rígidas, por meio de atuação de certos órgãos, mediante determinadas formalidades, estabelecidas nas próprias Constituições para o exercício do poder reformador. A mudança constitucional possui um duplo escopo: a - permitir a evolução constitucional frente aos…

concurso formal próprio adotou-se o sistema de exasperação da pena, pela unidade de desígnios, no concurso formal impróprio aplica-se o sistema de cúmulo material, como se fosse concurso material, diante da diversidade de intuitos do agente (art.70 §2º). Enfim, o que caracteriza o crime formal é a unidade de conduta, mas o que justifica o tratamento penal mais brando é a unidade do elemento subjetivo que impulsiona a ação. FONTE: TRATADO DE DIREITO PENAL P/GERAL 1, PAG.681; CONCURSO…