Formal De Partilha

intermédio do seu Procurador, in fine subscrito, legalmente constituído (doc. 01), com endereço profissional sediado na Rua José Dirceu da Silva, nº 288, nesta capital, onde serão recebidas as devidas intimações, propor a presente; AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA dos bens deixados por MARIA DA PAZ ANUNCIADA DA GLÓRIA, falecida no dia 24 de Fevereiro de 2010, pelos termos abaixo dispostos: I- DOS FATOS No dia 24 de Fevereiro de 2010 faleceu a Sra. Maria da Paz Anunciada da Glória,…

CONCEITO DE INVENTÁRIO: Sob o prisma processual, o inventário judicial é procedimento especial de jurisdição contenciosa que, em regra, visa a liquidação e partilha entre os herdeiros dos bens e direitos do falecido. O inventário é o gênero, de que são espécies os procedimentos de arrolamento sumário e comum. CLASSIFICAÇÃO DA SUCESSÃO: Sucessão Legítima: A sucessão legítima, deferida por lei, ocorre se o de cujus faleceu sem testamento; se seu testamento caducou ou é ineficaz; se…

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara de Família da Comarca de ____________ - UF. Objeto: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CONSENSUAL, COM PARTILHA DE BENS ____________, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB-UF sob nº ____________, portadora de CIC-MF nº ____________-___, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro ______, nesta cidade, onde recebe intimações, em causa própria…

Direitos Hereditários 1 – Requisito Temporal - Tem de ser celebrada no lapso temporal compreendido entre a abertura da sucessão e a partilha. Antes da abertura da sucessão, ninguém pode ceder herança, devido à proibição de PACTA CORVINA ou PACTO SUCESSÓRIO (426 do CC/02). Depois da partilha, fala-se na cessão de direitos próprios, e não cessão de herança. 2 – Requisito Formal – Herança (bem imóvel, indivisível e universal). Trata-se da disposição de bem imóvel, só possível por meio de…

CPC, que diz: "Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em caso como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos." A bem da verdade, qualquer direito (pessoal ou real) incompatível com o ato judicial de apreensão poderá ensejar os embargos de terceiros. Como bem observa…

seu procurador judicial infra-assinado, advogado inscrito na OAB/__, sob n° _____, com escritório profissional, endereço completo, onde recebe notificações e intimações, vem propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PARTILHA DE BENS Em face de LINDOMAR, casado, qualificação e endereço completo, pelos seguintes fatos e fundamentos: I – DOS FATOS A Requerente e o Requerido foram casados por 21 anos, pelo regime de Comunhal…

FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR ARTIGO/DISSERTAÇÃO Inventário e Partilha Professor Sílvio Romero Beltrão Aluna: Maria Gabriela Campos Ferreira Matrícula: 073.546.564-96 Turma: N8 Recife, 10 de Dezembro de 2014 1. DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA 1.1. Disposições Gerais. O inventário é o procedimento pelo qual os bens, direitos e dívidas deixadas pelo de cujos são levantados,…

domiciliada na Avenida Brasil, nº. 000, apartamento nº. 000, CEP00000, Centro, na cidade de Foz do Iguaçu – Paraná, vem, por intermédio de seu procurador, devidamente constituído, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA EM DIVÓRCIO JUDICIAL, com fulcro no artigo 171, inciso II do Código Civil1, em face de RAFA DOMINGOS, brasileiro, divorciado, portador do RG nº. 000000000 SSP/PR e inscrito no CPF sob nº. 000000000, residente e domiciliado na…

INVENTÁRIO E PARTILA EXTRAJUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPÍOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Tubarão, 2013 NATYELLE FERNANDES CLAUDINO INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPÍOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico

escrita considerada na sua redação original e autêntica (por oposição a sumário, tradução, notas, comentários, etc.)”2 . "Um texto é uma ocorrência linguística, escrita ou falada de qualquer extensão, dotada de unidade sociocomunicativa, semântica e formal. É uma unidade de linguagem em uso."3 O interesse pelo texto como objeto de estudo gerou vários trabalhos importantes de teóricos da Linguística Textual, que percorreram fases diversas cujas características principais eram…