AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CONSENSUAL, COM PARTILHA DE BENS

743 palavras 3 páginas
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara de Família da Comarca de ____________ - UF.
Objeto: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CONSENSUAL, COM PARTILHA DE BENS

____________, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB-UF sob nº ____________, portadora de CIC-MF nº ____________-___, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro ______, nesta cidade, onde recebe intimações, em causa própria e representando o convivente, ____________, brasileiro, solteiro, inscrito no CIC-MF sob nº ____________-____ e portador de Cédula de Identidade nº ____________- SSP-UF, residente na Rua ____________, nº ____, ap. _______, Bairro ____________, nesta cidade, (procuração anexa, Doc. 01), pelos fatos e fundamentos vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer o processamento da AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS, nos termos da Lei nº 9.278/96, conforme passam a expor:
1.- Os requerentes, ambos solteiros, estabeleceram-se em sociedade conjugal de fato desde _______ de ____________ de ____________. Moraram sob o mesmo teto, convivência que durou cerca de _______ anos. A relação sempre foi pública e notória e de forma contínua, fato que será provado por meio de testemunhas, durante a instrução processual.
2.- Os conviventes não tiveram filhos.
3.- Ocorre que nos últimos meses a convivência de ambos se tornou inviável, aflorando constantes incompatibilidades de temperamento, gerando brigas e desavenças constantes, tornando impossível a continuidade da relação.
4.- Por livre e espontânea vontade e interesse comum chegaram à conclusão de que o melhor para ambos seria a dissolução da sociedade de fato, de forma consensual, mediante as seguintes condições:
5.- A serem partilhados existem os seguintes bens:
5.1.- Ao convivente cabem:
5.1.1. - "Descrição do bem. Se for bem imóvel, com medidas e confrontações, informar nº da Matrícula, Nº do

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