Formal De Partilha

titularidade, defender a universalidade da herança, já que seu quinhão só será identificado com a partilha. O administrador da herança deverá garantir que o patrimônio transmitido aos herdeiros deve ser preservado até o momento da partilha, quando efetivamente estará exclusivamente nas mãos dos novos titulares. A herança é transmitida aos herdeiros como um todo unitário, sendo indivisível até o momento da partilha. Todo acervo patrimonial que o de cujus angariou em vida, além das…

Minuta de Escritura Pública de Inventário e Partilha do Espólio de ......................................... No dia ........... de .................. de 200... (..............), em Patrocínio, estado de Minas Gerais, República Federativa do Brasil, no Tabelionato do ...................., instalado nesta cidade, na .........................................., nº ................., lavro esta escritura em que, perante mim, comparecem, como OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: A VIÚVA-MEEIRA

por sua procuradora ao final subscrita, conforme os anexos instrumentos de mandato (doc. 01 e 02), vem à presença de V. Exa., com fulcro no art. 2.027 do Código Civil e 1.029 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL pelas razões de fato e de Direito que a seguir aduzem: I - DOS FATOS 1. Em 14 de julho de 2006 faleceu, nesta cidade, YYYYYYYYYYYYYYYY, pai dos requerentes (doc. 03 a 06). O falecido deixou testamento público…

Em 12 de setembro de 2010, nesta Cidade, faleceu ROBERTO AVELINO DE PAULA, deixando bens a inventariar, porem sem deixar testamento, conforme à fotocópia autenticada da Certidão de óbito, em anexa. O herdeiro é maior e estar em acordo quanto á partilha do patrimônio, adiante apresentada. Não existem débitos fiscais sobre os bens deixados (Certidões Negativas anexadas), bem como não existem obrigações tributárias pendentes, em nenhum grau de arrecadação, sobre os bens de propriedade do…

Sidiney Alves da Silva Autos nº. 1004418-42-2013-8-26-0152 da 3ª. V. C. Cotia Em que pese o brilhantismo com que foi exarada a sentença de primeiro grau a mesma está a merecer reforma. A demanda foi julgada parcialmente procedente para por fim à partilha de bens. Inicialmente é sempre bom lembrar que a atividade desenvolvida pelos Juizes de entregar a prestação jurisdicional tem características de finalidade pública e sentido de colaboração para apressar o processo de desenvolvimento,…

Herdeiros necessários, maiores e capazes, requerem arrolamento sumário em razão de haver acordo sobre partilha dos bens, inclusive relativo a cônjuge meeira. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ........................... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ....; .... (qualificação), e seu esposo (qualificação), casados pelo regime de ...., residentes e domiciliados na Rua ....…

João Freitas, após o falecimento de seu pai Otávio Freitas, no dia 15 de novembro de 2005, herdou uma área de 50 ha (cinqüenta hectares), contida na Fazenda Santa Fé, localizada em Mirador, Maranhão, por respectivo procedimento de inventário e partilha de bens. Eis que no dia 16 junho de 2006, Diego Valadão vendeu a propriedade de João Freitas pelo valor de R$ 150.000,00, com base em instrumento público de procuração falso, supostamente outorgado pelo falecido e sua esposa, de modo a que fosse

INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTÁRIO - CONCEITO: ação especial, intentada para que se arrecadem todos os bens e direitos do de cujus, quer os que se encontravam em seu poder, quando de sua morte, ou em poder de outrem, desde que lhe pertençam, para que se forme o balanço acerca destes mesmos bens e das obrigações e encargos ao mesmo atribuídos. Conceito de partilha É a atividade desenvolvida para ultimar a divisão do acervo entre os diversos sucessores, estabelecendo e adjudicando a…

metros quadrados, conforme Escritura Pública de Compra e Venda registrada no livro 01, folha 94, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás. Valor estimado do bem: R$ 100.000,00 (cem mil reais). VI – DA FORMA DA PARTILHA Fica acordado que os bens acima descritos serão partilhados da seguinte forma: Os imóveis 1 e 2 serão destinados a LUCIANA FRANCISCA DE ALMEIDA, por sua condição de meeira. O imóvel 3 será destinado ao herdeiro RAFAEL LOPES DE ALMEIDA,…

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013. Dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e, dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 18 a 21 de fevereiro de 2013, no uso da competência conferida pelo art.…