Ação Nulidade Divórcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU – PARANÁ.

Distribuição por Dependência
Processo nº: 00000000000000

LEAN OLIVEIRA, brasileira, divorciada, comerciária, portadora do RG nº. 0000000/SSP-PR e inscrita no CPF sob nº. 00000000000000, residente e domiciliada na Avenida Brasil, nº. 000, apartamento nº. 000, CEP00000, Centro, na cidade de Foz do Iguaçu – Paraná, vem, por intermédio de seu procurador, devidamente constituído, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA EM DIVÓRCIO JUDICIAL, com fulcro no artigo 171, inciso II do Código Civil1, em face de RAFA DOMINGOS, brasileiro, divorciado, portador do RG nº. 000000000 SSP/PR e inscrito no CPF sob nº. 000000000, residente e domiciliado na Travessa Tu, nº. 00, Vila “0”, CEP: 000000, cidade de Foz do Iguaçu – PR, pelas razões de fatos e de direitos a seguir aduzidas:

I – DOS FATOS

A Requerente foi casada com o Requerido, e dele divorciou-se consensualmente, conforme informam os autos apensados, por intermédio da v. sentença homologatória do "acordo" firmado entre as partes.

In casu, a Requerente foi literalmente coagida moral e fisicamente, sendo obrigada a assinar e ratificar os termos do divórcio judicial consensual, sob a ameaça de ser agredida fisicamente pelo Requerido, submetida à afirmação de que perderia a residência do casal, "por bem ou por mal".

A Requerente era agredida psicologicamente pelo Requerido constantemente. Agressões muitas vezes, próxima das vias de fatos. A Requerente, coagida e frequentemente humilhada, não mais suportava este relacionamento e manifestava seu interesse de se divorciar. O que era refutado com veemência pelo Requerido. Ele mandava que ela saísse do lar conjugal. E como ela não tinha para onde ir acabava procrastinando o malfadado casamento.

Foram tantas as agressões e ameaças que a Requerente, concordou em sair do imóvel do casal, pois, para ela não