Formal De Partilha

acrescer entre herdeiros e legatários IX- Das Substituições 1 Conceito 2 Espécies X- Do inventário 1 Conceito 2 Processo de inventário XI- Partilha 1 Conceito 2 Colação 3 Espécies 4 Regras relativas 5 Garantia dos quinhões hereditários 6 Nulidade da partilha BIBLIOGRAFIA: BARROS, Washington. Direito Civil: Sucessões. SP. Saraiva, 2009. DINIZ, Maria Helena. Direito Civil. Sucessões. SP. Saraiva, 2009. NADER, Paulo. Direito…

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Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais Inventário, Arrolamento e Partilha: Temas Diversos Glauber Bitencourt Soares da Costa1 Inicialmente, consigno que a realização do seminário acerca de temas práticos atinentes ao processo civil é medida salutar para o aperfeiçoamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Abordarei neste pequeno resumo a palestra proferida pelo eminente colega, Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes,

ainda que inclua matéria na oposta em juízo; IV - a sentença arbitral; V - o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; VI - a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; VII - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal. O rol trazido pelo CPC é taxativo, “não permitindo interpretações extensivas e analógicas, pela própria índole da…

filhos. João Pedro, solteiro, 1 filho e Luiz Antonio, já falecido, com 3 filhos, sendo que um deles, também é pré-morto e deixou uma bisneta para Maria Olga que falece, sem deixar testamento, mas com patrimônio estimado em R$ 80.000,00. Como se dará a partilha dos bens deixados por ela. Maria Luíza herdará 1/3 João Pedro herdará 1/3 E os sucessores de Luiz Antonio N1, N2 E B1 herdarão, cada um 1/9. 2) Paulo Henrique, 50 anos, solteiro e sem conviver em união estável nem ter tido…

INVENTÁRIO E PARTILHA: QUESTÕES PROCESSUAIS Professora Fernanda Tartuce INVENTARIAR “Apurar, Arrecadar e Nomear bens deixados pelo falecido” INTERESSADOS NO INVENTÁRIO - Cônjuge / companheiro; herdeiros, sucessores por testamento; contemplados em codicilo; MP; testamenteiro; Fazenda Pública; credores; outras pessoas que podem ter direito em relação ao espólio. INVENTÁRIO - espécies a) EXTRAJUDICIAL: CPC, art. 982: Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao

Os Regimes de Concessão e Partilha O Brasil utiliza duas formas para exploração do petróleo: o de concessão e o de partilha. Em 2009, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional quatro projetos de lei que tinham por objetivo instituir um novo marco regulatório para a exploração do petróleo no Brasil. Uma das principais alterações propostas foi a introdução do regime de partilha, que passará a substituir o atual regime, o de concessão. O Poder Executivo então sancionou a Lei nº…

Requerido o imóvel abaixo relacionado, havido do espólio de seus pais conforme Auto de Partilha lavrado dos autos de inventário, do qual foi lavrado o Formal de Partilha. Uma casa de situada dentro de um condomínio. Do imóvel inventariado, o Requerido recebia aluguel indevidamente sendo que os lucros providos dele deveria ser divididos entre os herdeiros ,mas também não prestou contas dos recebimentos, para fins de partilha. Se tal não bastasse, o Requerido, ignorando os deveres de…

respeitosamente a presença de Vossa Excelência atendendo ao r. despacho de fls. , informar que, apesar de grande insistência, não houve resposta do Requerido quanto à proposta de acordo de partilha apresentada pela Autora e, apresentar seu esboço de partilha. Primeiramente, tendo em vista a manifestação da Partilha apresentada pelo Requerido, vale ressaltar que o artigo 1.723 do Código Civil estabelece que para a configuração da união estável é necessário convivência pública,…

Faculdade de Tecnologia do Piauí- Fatepi Curso: Bacharelado em Direito Disciplina: Direito Civil Professor: Frank Lucio Período: 8º Inventario e Partilha Juliete Pessoa Ferreira Teresina-Piauí. Inventario Uma das consequências da morte da pessoa natural é a abertura da sucessão com…

separação de fato, existe apenas um único bem passível de partimento, a saber: a. 01 (um) IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, constituído de uma casa de morada, localizado na Rua XXX, (descrição do bem) conforme consta da inclusa escritura do RI. DA PARTILHA A requerente reivindica sua parte na meação deste patrimônio adquirido na constância do casamento. DOS ALIMENTOS Considerando que os cônjuges possuem rendas suficientes para sobreviverem, deve-se ser dispensada…