Formal De Partilha

CIVIL IV ------------------------------------------------- PROFESSORA: RODRIGO SARAIVA MARINHO INVENTÁRIO E PARTILHA (ARTS. 985 e seguintes, CPC) 1.- CONCEITO DE ESPÓLIO Aberta a sucessão hereditária (CC, art. 1.784), o correspondente acervo (bens, direito e obrigações adquiridos e assumidos, em vida, pelo agora de cujus) deverá ser inventariado, com a posterior partilha, aos herdeiros (ou a adjudicação, havendo apenas um sucessor), da herança líquida; até que isso ocorra, o…

efetiva transferência dos bens a quem de direito, é necessário que acabe com este estado de divisão do acervo hereditário, por isso, o CPC prevê, em seus artigos 982 a 1045, o procedimento especial de inventário e partilha imprescindível para que os sucessores obtenham o título (formal de partilha ou carta de adjudicação) comprobatório do domínio. CONCEITO DE INVENTÁRIO A palavra inventário deriva do latim inventarium, de invenire, que significa achar, encontrar, sendo empregada no…

térrea situada ___________ (copiar da matrícula do imóvel), cujo valor venal é R$ 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais) b) Direitos sobre o bem imóvel Os requerentes não pactuaram qualquer disposição especial quanto à partilha. Dessa forma, o primeiro requerente receberá a 1/2 (metade) ideal correspondente à sua meação no imóvel e cada um dos demais requerentes fará jus à parte ideal de 1/10 (um décimo) do imóvel em pagamento de sua herança, respeitando-se o…

formalização do ajuste é indispensável (art. 1.124-A, § 2°, do CPC, na redação da Lei nº 11.441/07) e decisiva. Compete-lhe esclarecer minuciosamente o casal acerca das cláusulas do pacto e suas repercussões futuras, especificamente no que se refere à partilha de bens, aos alimentos e ao uso do nome. Dada a relevância dessas questões, devem ser evitados ajustes precipitados, muitas vezes fruto da intensa emotividade que emana da ruína das relações conjugais. A reflexão objetiva, tanto…

INVENTÁRIO E PARTILHA Maria Leopoldina Pimentel e Silva foi casada durante 30 anos sob o regime de comunhão universal de bens com Hermenegildo Pereira e Silva. Em 10 de julho do corrente, entretanto, após sofrer um enfarte fulminante, Hermenegildo faleceu. Durante o relacionamento, o casal teve quatro filhos: Mário Porfírio Pimentel e Silva, com 30 anos; Augusta Helena Pimentel e Silva, 28 anos; Sófocles Menelau Pimentel e Silva, 25 anos, e Adalberto Bento Pereira e Silva, 23 anos. O…

separação/divórcio e registro da partilha A averbação da separação/divórcio é considerada averbação sem valor econômico. Se houver partilha, será feito também o respectivo registro, ainda que a partilha decida pela divisão do imóvel em partes iguais em favor de cada ex-cônjuge. Neste caso (registro da partilha), serão calculados emolumentos com base no valor do imóvel (100%). Fundamentação Legal: Tal como decidiu o CM/SP, na Apelação nº 458-6/1 (doc. 01), o registro dos Formais…

VI – DAS DÍVIDAS Inexistem quaisquer débitos com a Fazenda Pública Federal e com a Fazenda Pública do Distrito Federal. VII–DA PARTILHA A partilha do bem deixado pelo de cujus será feita de forma igualitária, de forma que, respeitado o direito de meação da viúva, caberá á herdeira um quinhão equivalente a 1/2 (um meio) do valor do espólio, conforme esboço de partilha, abaixo descrito: VIII- DA MEAÇÃO Caberá a companheira, LUANA FERREIRA DA PAIXÃO VIEIRA, ½ dos direitos incidentes…

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE CURSO DE BACHARELADO E LICENCIATURA EM HISTÓRIA TURMA: HI7N1 CHRISVALDO P. SILVA ROTEIRO PARTILHA DA ÁFRICA 1º ATO: introdução do texto. A nossa apresentação terá como texto base “Partilha europeia e conquista da África: apanhado geral” do autor GODFREY N. UZOIGWE . Fizemos pesquisas e analisamos alguns textos em apoio para melhor compreensão do tema. GODFREY N. UZOIGWE é um especialista em História Africano. Ele recebeu seu D. Phil. Degree (Ph.D.) de

ativas e nem passivas; V – DA PARTILHA A partilha do valor referente à Carta de Crédito deverá respeitar o interesse dos filhos menores. Nessa esteira, considerando que todos estão aos cuidados da viúva, a qual tem lutado sol a sol para dar dignidade às crianças, é certo que receba o montante do Consórcio, já que tem competência para melhor gerir as verbas, de modo que se reverta em proveito aos herdeiros oportunamente. De qualquer modo, segue o plano de partilha: Considerações:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE Fulana e Beltrano, vêm, perante Vossa Excelência oferecer a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO – CONSENSUAL – Cumulada com alimentos, guarda e partilha, com base na Emenda Constitucional de nº. 66, de 13 de julho de 2010 (Lei do Divórcio), Art. 226, § 6º da Constituição Federal. “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”, pelos motivos de fato e de direito que passam a expor: I.DOS FATOS…