Formacao Suspensao E Extincao

medidas de segurança. 7 Da ação penal pública e privada. 8 Da extinção da punibilidade. 9 Do princípio da insignificância. DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução ao Direito Brasileiro. 2 Das pessoas naturais e jurídicas. 3 Dos fatos jurídicos: do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos, dos atos ilícitos. 4 Da prescrição e da decadência. 5 Do direito das obrigações: das modalidades das obrigações, do adimplemento e da extinção das obrigações, do inadimplemento das obrigações. 6…

decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta”. Em síntese temos: Ocorrência do fato gerador previsto em lei; Obrigação tributária; Lançamento tributário; e Crédito tributário. A legislação prevê alguns artifícios como suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário, os quais podem ajudar o contribuinte na quitação desse crédito. Afirmação esta contida no artigo 141 CTN: “O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua…

“a extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular durante um certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso”. Por fim, a definição mais aceita entre as correntes é que a prescrição nasce junto com a violação do direito subjetivo criando para o seu titular a pretensão que é, segundo Maria Helena Diniz (2011, p.426), “o poder de fazer valer em juízo” e termina quando se cessam os prazos descritos nos arts. 205 e 206, tendo por consequência a extinção da

Trabalho. Sindicatos: organização; acordos e convenções; greve. Mediação e arbitragem. Justiça do Trabalho. CONTEÚDO 1. PRINCIPIOS DO DIREITO 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 3. CONTRATOS. 4.NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO a) Formação e Evolução do Direito do Trabalho. b) Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. c) Princípios peculiares do Direito do Trabalho. d) Fontes do Direito do Trabalho. e) Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho 5. CONTRATO…

entes integrante de grupo econômico é de índole individual (Súmula 129, TST). - O individual é aquele em que só há um prestador de serviço (empregado); o plúrimo é o que há dois ou mais componentes no pólo ativo da relação jurídica. A causa de sua formação vincula-se à presença de uma unidade laborativa entre os empregados contratados, que se apresentam como se fossem um todo unitário. No entanto, alguns autores entendem que este se difere do Contrato de Equipe. No contrato plúrimo não…

processuais, os atos processuais praticados pelas partes e os atos processuais praticados pelo juiz) 1-Conceitue ato processual e fato processual. R:Ato processual é o ato praticado pelos sujeitos do processo que tem por fim à criação, modificação ou extinção da relação jurídica.Os atos processuais acarretam diferentes conseqüências no andamento do processo.Os atos de criação da relação jurídica processual são atos referentes ao início da relação e são três: petição inicial, citação…

211CP c/c art.76,II CPP(Conexão objetiva). b) Sim, art.78,I CPP. c) Ao teor do art.78,I CPP compete ao Júri julgar todos os delitos. 2. Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca. Nessa situação hipotética, a) A ação penal deverá ser…

bona” – credores entravam na administração do patrimônio do devedor. Desapossamento ≠ Perda da Propriedade Itália: Modernização D. Brasileiro: Fases O decreto lei 7.661/45 Meio violento de intimidação e cobrança Concordata: era um pedido de suspensão dos pagamentos, prazo de 5 anos para pagar as dividas, o primeiro pagamento seria depois de 2 anos, para pedir concordata não poderia ter protesto. Precariedade do Proc. De execução. “A falência não é meio de cobrança” (Carvalho de…

VÁRIAS PESSOAS. Decisão judicial pode ser diferente. -UNITÁRIO: É AQUELE QUE EXIGE UMA MESMA DECISÃO PARA TODOS OS LITISCONSORTES. No litisconsórcio simples, há várias lides. No litisconsórcio unitário, há apenas uma lide. FACULTATIVO: É AQUELE CUJA FORMAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA. HIPÓTESES DE LITISCONSÓRICO FACULTATIVO: ARTIGO 46 DO CPC: Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I – entre elas houver comunhão de direitos ou…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 1ª AULA 2º bim.: Professora Raquel Pianesso Processo Civil: Formação Suspensão FORMAÇÃO do processo: o início do processo está condicionado à iniciativa do autor, mas, depois de iniciado, ele terá seguimento por impulso do próprio juiz. É a conjugação do princípio da demanda com o princípio do impulso oficial que está consagrado no artigo 262 “o processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial”. Em relação ao…