Formacao Suspensao E Extincao

do mérito, caso em que o autor não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto. B) extingue o processo com resolução do mérito. C) suspende o processo e intima pessoalmente o autor para tomar providências em 48 horas, sob pena de extinção do processo. D) extingue o processo sem resolução do mérito, todavia, poderá o autor intentar a mesma ação desde que comprove o recolhimento das custas do processo anterior. E) julgará improcedente a ação em razão da negligência…

direitos a que se refere este artigo terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída. Art. 8º. As penas restritivas de direitos são: I – prestação de serviços à comunidade; II – interdição temporária de direitos; III - suspensão parcial ou total de atividades; IV – prestação pecuniária; V – recolhimento domiciliar. Art. 9º. A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos…

processo civil Processo de Conhecimento Rito Ordinário = as provas vão sendo elencadas ao tramite do processo Rito Sumario = lei especial, mandato de segurança. Deve-se entrar com todas as provas. Formação, Suspensão e Extinção do Processo 1. Formção do Processo: Base legal: art 262 ao 264 cpc Toda demanda depende de provação da parte interessada para ser iniciada, embora, possa, depois, caminhar atraves de atos estatais (principio da inercia da jurisdição, do dispositivo do…

ligados à maneira como se encaminha o exercício do direito político. O direito político é o direito de ser cidadão e exercer sua cidadania e, dessa forma, participar direta ou indiretamente na estrutura e nos encaminhamentos da esfera política. A formação desse direito fundamental deve ser feita diariamente, sendo exigida e lembrada entre todas as partes da população. 2. Classificação: Com fundamento nessa definição ampla, os direitos políticos possibilitam a seu titular promover seu…

guarda de seu neto Tício. Qual das medidas, em tese, atenderá o melhor interesse de Tício? + Natureza jurídica da adoção + Principais distinções entre adoção, tutela e guarda: Adoção: Pressupõe a destituição ou extinção do poder familiar Tutela: Pressupõe a destituição, extinção ou suspensão do poder familiar Guarda: É compatível com o poder familiar 1 Adoção: Cria vínculo de filiação Tutela: Não cria parentesco Guarda: Não cria parentesco Adoção: É medida definitiva e irrevogável…

antes da questão principal, pois estes incidentes processuais acarretam a suspensão do processo principal, até que sejam analisadas e decididas por juízo competente. Salienta-se que tais questões incidentes serão apreciadas em autos apartados, normalmente apensos ao principal, com o intuito de não criar tumulto na lide. Ressalta-se que por se tratar de acessório ao processo principal, a extinção deste acarretara a extinção do processo incidente. Questões Prejudiciais Segundo Nucci, a…

COMPLETO LÍNGUA PORTUGUESA (COMUM A TODOS OS CANDIDATOS) – 10 QUESTÕES 1. Leitura e interpretação de textos. 2. Gêneros e tipos de texto. 3. Ortografia: divisão silábica; acentuação gráfica; emprego do sinal indicativo da crase. 4. Estrutura e formação de palavras. 5. Classes de palavras, flexão e emprego. 6. Sintaxe: frase e oração; termos da oração. 7. Concordância nominal. 8. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, conotação e denotação, figuras de sintaxe, de…

3 - SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO 3 3.1 - Suspensão e interrupção do contrato de trabalho ............. definido.3 3.2 - Suspensão e interrupção nos contratos de trabalho determinado ............ 4 3.2.1 – Hipóteses de Suspensão ......................................................................... 16 3.2.1 – Hipóteses de Interrupção ......................................................................... 17 3.3 – Dispensa Injustificada na…

REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE ACAREAÇÃO REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS RESPOSTA À ACUSAÇÃO REVISÃO CRIMINAL AÇÃO ANULATÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO – formação: art. 544, § 1.º, do CPC; art. 28, § 3.º, da Lei n. 8.038, de 28-5-1990 – fundamento: art. 28 da Lei n. 8.038, de 28-5-1990 AGRAVO EM EXECUÇÃO – formação do traslado: art. 587 do CPP – fundamento: art. 197 da LEP APELAÇÃO – das decisões do Tribunal do Júri: art. 593, III, do CPP – fundamento:…

juridica do acto administrativo-5.1.2 Estrutura do acto administrativo-5.1.3 Especies de actos administrativos-5.1.4 Procedimentos administrativos-5.2 Validade, eficacia & interpretação-5.3 Invalidade do acto administrativo-5.4 Extinção, modificação, ou revogação do acto –5.5 Suspensão, rectificação e sanação do acto-5.6 Execução do acto administrativo-5.7 Conclusão Bibliográfia INTRODUÇÃO A concepção tradicional de acto administrativo tem origem na França, no período liberal.…