Formacao Suspensao E Extincao

º Assédio Igualdade e não discriminação em função do sexo Artigo 30.º Acesso ao emprego, actividade profissional ou formação Artigo 31.º Igualdade de condições de trabalho Parentalidade Artigo 49.º Falta para assistência ao filho Artigo 50.º Falta para assistência ao neto Trabalho de menores Artigo 66.º Princípios gerais relativos ao trabalho de menor Artigo 67.º Formação profissional de menor Artigo 68.º Admissão de menor ao trabalho Artigo 69.º Admissão de menor sem escolaridade…

Jurídico: Validade; Representação; Defeitos: erro, dolo, coação, simulação e fraude; Invalidade.Atos e fatos jurídicos. Atos Ilícitos; Prescrição e Decadência. Prazos. Obrigações: Contratos: definição, classificação, formação, espécies, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, extinção. Troca ou Permuta; Contrato de Corretagem; Contrato de Transporte; Contrato de Seguro; Doação: revogação; Locação de coisas; Empréstimo: comodato, mútuo; Prestação de serviço; Empreitada;…

contínuo, ou seja, uma vez iniciado não sofrerá interrupção em seu curso pela superveniência de feriado ou dia não-útil (art. 178). Há de se observar as férias forenses, caso em que o prazo é suspenso. 3. Suspensão dos prazos: Acontece quando o prazo deixa de fluir e quando cessado o motivo de suspensão, volta a contar do momento onde parou. Acontece nos casos de férias forenses dispostas do artigo 179,CPC, e nas hipóteses do artigo 180,cpc. 4. Prazos dilatórios: é aquele que…

realização de pagamento pelo sujeito passivo, deve a Administração homologá-la. Ex. IPI, IR, ICMS, COFINS. 2. O que é (doutrina): a) suspensão do crédito tributário (art. 151 do CTN) É a paralisação temporária da exigibilidade do crédito tributário, por meio de norma tributária. No direito brasileiro, de acordo com o Art.151 do CTN, as modalidades de suspensão admitidas são: Moratória: é a postergação do prazo para pagamento do tributo devido, pode ser concedido de modo geral ou…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Direito Constitucional: conceito, formação, objeto, conteúdo. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Estado de direito. Estado democrático. República. 2. Teoria do poder constituinte. Supremacia e rigidez constitucional. Reforma e revisão constitucional. Mutação constitucional. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: conceito, elementos, classificação. Teoria da norma constitucional. Princípios e regras. Interpretação e integração das normas…

Brasil): o vínculo é um contrato, e a vontade das partes é a substancia que esta na base do ato introdutório. Contrato de trabalho; ato jurídico negocial, onde esta definida a bilateralidade. * Teoria Anticontratualista: a vontade não é a causa da formação do vínculo; natureza não contratual. -> No nosso ordenamento jurídico, o ato introdutório é de natureza contratual. * Problemas da fase pré-contratual. Esta é uma fase em que o vínculo empregatício ainda não esta…

relações obrigacionais; o outro, pelo qual o sistema estrutura-se sobre a fantasia de que a lei somente admite uma solução “correta”, sendo, portanto, uma proposição normativa que apenas terá sua vontade revelada, jamais interpretada. Ponto 2 Formação do módulo processual de conhecimento (arts. 262 a 264, CPC). A jurisdição é inerte, apenas sendo exercida mediante provocação. Ou seja, é preciso que haja iniciativa da parte, consciente do ajuizamento da demanda, para que seja…

comportamento do usuário. GRUPO II DIREITO ADMINISTRATIVO Princípios informativos do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies e extinção. Do processo administrativo. Servidores Públicos. DIREITO CONSTITUCIONAL A Constituição Da República Federativa Do Brasil - Dos Direitos E Garantias Fundamentais - Dos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos - Dos…

adolescente, destaca a função do Poder Judiciário diante da Lei 12.318/2010, as medidas aplicáveis para soluções dos casos de alienação parental, os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente e o exercício do poder familiar, as causas de suspensão, perda e extinção do poder familiar, o principio da dignidade humana do menor, o convívio familiar pautado no afeto e o desenvolvimento sadio físico e psicológico da criança e do adolescente. Palavras-Chave: Poder Familiar. Síndrome da…

à pessoa dos filhos menores, de acordo com o artigo 1.634 do Código Civil: I – O dever de dirigir a criação e educação dos filhos menores. Sendo esse, o mais importante, é incumbido aos pais velar não só pelo sustento do filhos, como pela sua formação, a fim de torná-los úteis a si, à família e à sociedade, envolvendo além do zelo material, para que o filho fisicamente sobreviva, também a moral, por meio da educação seja formado seu espírito e seu caráter. II – Tê-los em sua…