Formacao Suspensao E Extincao

pacificação social sobre o simples interesse privado da parte. Uma vez proposta a ação, a marcha do processo rumo à sentença não depende de provocação da parte, o próprio juiz impulsiona o processo, com ou sem colaboração da parte. FORMAÇÃO GRADUAL DO PROCESSO Art. 263 – CPC: “Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz,…

força maior, fato do príncipe; atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. 12 Servidor público civil. 12.1 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. 12.2 Contratação temporária. 13 Cargos, empregos e funções públicas; criação, extinção e forma de provimento. 14 Concurso público; posse; exercício; estágio probatório; efetividade; estabilidade. 15 Sindicalização, greve. 16 Formas de aposentadoria; cômputo de tempo de serviço; fixação e revisão de proventos;…

Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. Procedimento nos crimes contra a honra. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial. Procedimento sumaríssimo. Ministério Público. Procuradoria Geral da Justiça. Suspensão condicional do processo. Nulidades. Recursos. Recursos em geral. Recursos em espécie, apelação, recurso em sentido estrito, embargos, carta testemunhável, correição parcial. Habeas corpus e Mandado de segurança em matéria criminal.…

administrativa. 5. A decadência e prescrição tributária são causas de extinção da punibilidade penal dos crimes contra a ordem tributária? Fundamentar. A nosso ver, a decadência e a prescrição tributária não se confundem com a decadência e prescrição penal, razão pela qual não são causas de extinção da punibilidade penal dos crimes contra a ordem tributária. E a legislação penal de regência não prevê como causa de extinção da punibilidade a ocorrência da decadência e/ou da…

ofício, o lançamento misto ou por declaração e o lançamento por homologação. A escolha da modalidade é feita pela lei que institui o tributo. Suspensão do crédito tributário É a paralisação temporária da exigibilidade do crédito tributário, por meio de norma tributária. No direito brasileiro, de acordo com o Art.151 do CTN, as modalidades de suspensão admitidas são: moratória o depósito do montante integral as reclamações e os recursos administrativosde medida liminar em mandado de…

Federal. Conceito. Federação Brasileira. Características. Integrantes da federação: bens e sistemas de repartição de competência. 7. Estado-Membro: autonomia e competências. Criação, reformulação e extinção. Poder Constituinte Estadual. 8. Município: autonomia e competências. Criação, reformulação e extinção. (ver errata publicada em 11/05/15) 9. Intervenção Federal e Intervenção Estadual. 10. Organização dos Poderes do Estado: Mecanismo de Freios e Contrapesos. 11. Poder Legislativo:…

em: <http://www.arrudaalvimadvogados.com.br/visualizarartigo.php?artigo=6 &data =3 0/01/2011&titulo=notas-sobre-o-litisconsorcio-no-direito-processual-civil-brasileiro>. Acesso em: 26 abr. 2014. Intervenção de terceiros: causas ensejadoras de formação do litisconsórcio. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura& artigo_id=1647>. Acesso em: 26 abr. 2014. Passo 2 (Equipe) A equipe deverá refletir sobre as questões…

.........................................................................6 2.2.3. Ordinária.................................................................................. 6 2.3. Impedimento, Suspensão e Interrupção.................................7 2.3.1. Impedimento e Suspensão.......................................................7 2.3.2. Interrupção...............................................................................7 3. Da Decadência.........................

Relação de causalidade. Desistência voluntária. Arrependimentos eficaz e posterior. Concurso aparente de normas. Tipicidade. Antijuridicidade e causas de exclusão. Culpabilidade e causas de exclusão. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Penas. Extinção da punibilidade. Ação penal. Crimes dolosos contra a vida. Crimes patrimoniais. Crimes sexuais. Crimes da Lei nº 11.343/2006 (Entorpecentes). Infrações de menor potencial ofensivo. 4DIREITO PROCESSUAL PENAL Inquérito policial. Ação…

hierarquicamente superior aos juízes que se declaram competentes ou incompetentes para apreciação da lide. 1. Conceitue ato processual e fato processual. R: Ato processual é praticado pelo sujeito do processo, que tem por fim a criação, modificação ou extinção da relação jurídica. Fato processual é todo que cause repercussão no andamento do processo. Não dependem da vontade. Ex: morte da parte ou do procurador. 2. Explique os princípios relativos aos atos processuais. R:…