Fundamentos do processo civil

1. Conceitue competência?
R: o instituto que define o âmbito de exercício da atividade jurisdicional de cada órgão desta função encarregado. 2. Quanto a competência internacional, explique a competência concorrente e a competência exclusiva.
R: Concorrente é a competência que concorre sem prejuízo da competência de outras jurisdições estrangeiras. Ocorre sempre que o réu for domiciliado no Brasil, tiver de ser cumprida a obrigação, ato ocorrido ou ato praticado no Brasil.
Competência exclusiva, vem elencado no art 89 do CPC, que expões hipóteses que somente a autoridade judiciária brasileira é a única competente para apreciar e julgar as lides.

3. Diferencie a competência absoluta da competência relativa.
R: A competência será absoluta quando fixada pelos critérios material, pessoal ou funcional.
A competência será relativa quando fixada pelos critérios territorial ou econômico. Prevalece o interesse privado

4. O que se entende por conexão e continência? R: Conexão ocorre entre duas ou mais ações que contenham causas de pedir ou pedido iguais.
Continência ocorre entre duas ou mais ações que contenham as partes iguais, as causas de pedir também, mas o pedido de uma é mais abrangente que da outra

5. Qual o órgão competente para o julgamento do conflito de competência? Explique.
6. R: Será o tribunal hierarquicamente superior aos juízes que se declaram competentes ou incompetentes para apreciação da lide. 1. Conceitue ato processual e fato processual. R: Ato processual é praticado pelo sujeito do processo, que tem por fim a criação, modificação ou extinção da relação jurídica.
Fato processual é todo que cause repercussão no andamento do processo. Não dependem da vontade. Ex: morte da parte ou do procurador.

2. Explique os princípios relativos aos atos processuais.
R: São eles: Tipicidade, publicidade e instrumentalidade das formas
Tipicidade: o ato deve ser praticado conforme o modo previsto em lei.
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