Prova De Prática Revisão

1. Declaratória de nulidade de negócio jurídico simulado
FUNDAMENTOS:
Direito Material – Art. 166, VII do Código Civil (negócio nulo);
Direito Processual – Art. 282 do Código de Processo Civil

2. Ressarcimento por danos causados em acidente de veículo
FUNDAMENTOS:
Direito Material – Art. 188, II (não é conduta ilícita) e 929 (direito a ser indenizado se não concorreu para o dano) do Código Civil;
Direito Processual – Art. 275, II, “d” (rito sumário), 277 (audiência de conciliação) do Código de Processo Civil.

3. Ressarcimento por danos em prédio urbano
FUNDAMENTOS:
Direito Material – Art. 937 (dono do edifício ou construção responde pelos danos) e 1311, parágrafo único (dono do prédio vizinho tem direito ao ressarcimento dos prejuízos, mesmo com obras acautelatórias) do Código Civil;
Direito Processual – Art. 275, II, “c” (rito sumário), 277 (audiência de conciliação) do Código de Processo Civil.

4. Reintegração de posse (com pedidos de liminar e perdas e danos)
FUNDAMENTOS:
Direito Material – Art. 1210 (direito à reintegração de posse – efeito da posse) do CC;
Direito Processual – Art. 926 e seguintes (rito especial), 928 (liminar) do Código de Processo Civil.

5. Consignação em pagamento
FUNDAMENTOS:
Direito Material – Art. 394 (receio da mora), 334 e seguintes (depósito judicial como forma de pagamento) do Código Civil;
Direito Processual – Art. 890 do Código de Processo Civil.

6. Embargos de terceiro
FUNDAMENTOS:
Direito Material – Art. 1715 do Código Civil e 596 do Código de Processo Civil;
Direito Processual – Art. 1046 do Código de Processo Civil.

7. Cautelar de arresto
FUNDAMENTOS:
Direito Material – diversos;
Direito Processual – Art. 813, II, “a” e “b” e seguintes do Código de Processo Civil.

8. Mandado de Segurança (com pedido de liminar)
FUNDAMENTOS:
Direito Material – diversos. Direito líquido e certo, com prova preconstituída; Princípio da Razoabilidade; Súmula 266 do STJ.
Direito Processual – Lei 12.016/2009 – NÃO PODE PEDIR PRODUÇÃO DE