Formacao Suspensao E Extincao Do Processo Civil

FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 08 nov. 2012. COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Civil, Vol. 5, São Paulo: Saraiva, 2006. DINIZ, Maria Helena. Poder Familiar. Cap. 5. In: DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 1155-1162. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito…

CITAÇÃO Moacyr Amaral Santos aponta que a citação“ é o chamamento do réu a juízo pra defender-se da ação contra ele proposta.” Moacyr Amaral Santos O legislador definiu a citação no artigo 213 do Código de Processo Civil (CPC) como: “Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.” A citação é um ato escrito, constitutivo da relação processual e é um ato determinado pelo juiz. Ato do juiz – “Art. 285. Estando em termos a petição inicial, o

SERVIÇOS JURÍDICOS Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil. Das Pessoas: Das Pessoas Naturais, Das Pessoas Jurídicas, Do Domicílio. Dos Bens: Das Diferentes Classes de Bens. Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico, Dos Atos Jurídicos Lícitos, Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Da Decadência. Da Prova. Livro Complementar: Das disposições finais e transitórias. Direito Administrativo: Administração Pública. Administração Pública e governo: aspecto objetivo e subjetivo; O Regime…

ligados à maneira como se encaminha o exercício do direito político. O direito político é o direito de ser cidadão e exercer sua cidadania e, dessa forma, participar direta ou indiretamente na estrutura e nos encaminhamentos da esfera política. A formação desse direito fundamental deve ser feita diariamente, sendo exigida e lembrada entre todas as partes da população. 2. Classificação: Com fundamento nessa definição ampla, os direitos políticos possibilitam a seu titular promover seu…

Estudantes de curso de graduação de nível superior em Direito. Conteúdo Programático: 1. Noções de Direito Processual Civil – Atos processuais: conceito, classificação e forma. Atos do juiz, das partes e dos auxiliares da Justiça; tempo e lugar dos atos processuais. Prazo: conceito, espécies, contagem, suspensão e interrupção do prazo. Procedimento: conceito, diferença entre processo e procedimento, espécies, princípios gerais; classificação. 2. Noções de Direito Eleitoral – Código…

DIREITO CIVIL PONTO 1 1. Código Civil e Lei de Introdução ao Código Civil. Norma jurídica: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. Interpretação e integração da norma jurídica. Fontes do direito. andressarpaim@gmail.com PONTO 2 2. Espécies normativas do sistema jurídico: valores, princípios, regras e postulados normativos aplicativos. Conceitos, características e aspectos práticos das normas jurídicas. eumsm@hotmail.com PONTO 3 Visões acerca do fenômeno…

Rodrigo Barbati 04 aulas Leis 8.112/90 e 11.416/06 Alexandre Medeiros 03 aulas Direito Constitucional Orman Ribeiro 12 aulas Direito Administrativo Matheus Carvalho 12 aulas Direito Civil Luciano Figueiredo 10 aulas Direito Processual Civil Sabrina Dourado 10 aulas Direito Previdenciário Frederico Amado 09 aulas Direito do Trabalho Rafael Tonassi e Henrique Correia 12 aulas Direito Processual do Trabalho Aryanna Manfredini

Direito Civil I Carga horária: 65 horas TÓPICOS: Direito civil: teoria geral. Os sujeitos de direitos e a autonomia privada. O direito civil visto como relação jurídica. Dos fatos, atos e negócios jurídicos. Defeitos dos atos jurídicos. Antijuridicidade de atos e negócios jurídicos. Extinção dos direitos. BIBLIOGRAFIA: FARIAS, Cristiano chaves de. Direito civil: teoria geral. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo nº: 2000.34.00.015780-0 KARLO SCHNEIDERS e OUTROS, partes já devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe, vêm, por meio de seu advogado abaixo consignado, a presença de V. Exa. apresentar CONTRA-RAZÕES a apelação interposta pela União. I - PRELIMINARMENTE – FALTA DE INTERESSE Inicialmente cumpre destacar que a apelação não pode ser recebida…

DIREITO PENAL - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 1 - INTRODUÇÃO A presente análise procura descrever o contexto com situações em que se extingue a punibilidade do agente como resultado da responsabilidade penal do réu pelo crime que cometeu, dela decorre o direito de o Estado fazer o agente cumprir a pena ou não. Em nosso ordenamento jurídico, somente o Estado é detentor do direito de impor sanções aos indivíduos que cometem crimes. Todavia, em algumas situações o Estado perde…