Formacao Suspensao E Extincao Do Processo Civil

por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 3 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. III – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI N° 8.112/90). IV – PROCESSO ADMINISTRATIVO (LEI Nº 9.784/99). V – REGIMENTO INTERNO DO TRT 5ª REGIÃO 1 Do Tribunal: Das…

unidade autônoma profissional. Quais terão capacidade tributária passiva? Justifique. Conforme o Art. 126 do CTN. A capacidade tributária passiva independe: I - da capacidade civil das pessoas naturais; II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios; III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure…

EDITAL Nº 010/2013 – EMERON-TJ/RO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA, EM REGIME PRESENCIAL E EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - 2014 A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo aos candidatos interessados no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da…

as novas condiçoes usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações 2. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, matemático, sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos 3. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas Data do Estudo Revisão 48h Revisão 7 dias Revisão 15 dias Revisão 30 dias Direito…

do Poder Legislativo, do Processo Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário e das Funções Essenciais à Justiça. Do Supremo Tribunal Federal. Do Superior Tribunal de Justiça. Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à Justiça. DIREITO CIVIL: Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. Das pessoas naturais e jurídicas de direito público e de privado; Associações; Fundações; Personalidade jurídica; representação e responsabilidade. Registro civil das pessoas…

Plano de Aula: 13 - DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título 13 - DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 13 Tema PRESCRIÇÃO Objetivos • Conceituar, distinguir e analisar os elementos da prescrição. • Reconhecer as características, espécies, causas e efeitos da prescrição nos negócios jurídicos. • Compreender as características relacionadas ao instituto da prescrição no atual Código Civil. •…

político-administrativa: competências da União, estados e municípios. 6 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. 7 Organização dos Poderes. 8 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da república. 9 Poder Legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 10 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; dos…

funcionamento e atribuições. Corregedoria Geral da Justiça: composição, funcionamento e atribuições. 2. Dos Serviços Auxiliares da Justiça. Dos Direitos e Deveres dos Serventuários. Incompatibilidades e Suspeições Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123, de 20/07/1968, e alterações posteriores). 3. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 13.332, de 07/11/2007, e…

vida (continuação) Segunda Fase: JUDICIUM CAUSAE Partes requerem diligências e arrolam até 5 testemunhas (Prazo sucessivo de 5 dias) Juiz ordena as diligências necessárias e elabora um relatório do caso Plenário (Sessão de Julgamento) Formação de conselho de sentença Declaração do ofendido (vítima) se possível Oitiva das testemunhas arroladas pela acusação Oitiva das testemunhas arroladas pela defesa Peritos, acareações, reconhecimento e leitura de peças Interrogatório…

homologação tácita, não confirmação após 5 anos. Extinção do Crédito Tributário A extinção do crédito tributário é a forma pela qual a obrigação tributária do contribuinte se extingue. O artigo 156 do CTN elenca as hipóteses de extinção do crédito. As modalidades de extinção do crédito tributário são as seguintes: Pagamento O pagamento (em sentido estrito) é a mais comum das formas de extinção e se caracteriza pela extinção estritamente pecuniária, tal…