Forma Jurídica Sociedade Limitada

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 A DIFERENÇA ENTRE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM DOIS SÓCIOS E UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM UM ÚNICO SÓCIO – EIRELI. USAR FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 4 2.1 EMPRESA DE NATUREZA LTDA. COM UM ÚNICO SÓCIO EIRELI. 7 3 passos para constituição da empresa e documentação exigida para constituição da empresa JUNTA COMERCIAL, receita federal do brasil e prefeitura 9 4 CONCLUSÃO 11 5 REFERENCIA

EMPRESA PÚBLICA X EMPRESA DE ECONOMIA MISTA e EMPRESA LIMITADA X SOCIEDADES ANÔNIMAS Neste trabalho estabelecemos uma comparação entre Empresa Pública, Empresa de Economia Mista, Empresa Limitada e Sociedades Anônimas. Além de apresentar o conceito de cada uma delas, destacamos suas formas de constituição, ressaltando suas diferenças. Para melhor visualizarmos cada uma dessas empresas, elaboramos um quadro representativo no qual estarão dispostos os itens que serão posteriormente…

trazidos pela Lei nº 12.441/2011, a qual introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A nova pessoa jurídica de direito privado, acrescentada ao art. 44 do Código Civil, baseasse na Instrução Normativa nº 117/2011, que aprova o Manual de Atos de Registro da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, documento fundamental para a constituição e administração da EIRELI. Analisa também, a capacidade para ser titular…

Trabalho de Introdução aos Estudos do Direito Publico e Privado. Tema: EIRELI; Definições e Conceitos. Definição e Recomendações com relação ao EIRELI A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa titular do total do capital social, integralizado, não poderá ser menor que cem vezes o maior salário-mínimo no País (equivalente a mais ou menos R$ 67.800,00). O empresário não responderá com seus…

1 INTRODUÇÃO O processo de criação de uma sociedade empresarial, depende em grande parte das informações geradas pela contabilidade, é indispensável que o profissional da área trate de forma ética e correta essas informações e tenha precisa interpretação das mesmas. Neste trabalho de portfólio, realizarei de maneira ética, prática e objetiva a criação de uma sociedade empresarial. 2 DESENVOLVIMENTO Por natureza jurídica ou tipo jurídico é uma classificação que discrimina o…

GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. Sociedades Empresárias Sociedade é uma forma jurídica de aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que esta articulação promete propiciar. Configura-se quando duas ou mais pessoas pretendem desenvolver, em conjunto, uma atividade econômica e buscam a composição de seus interesses no plano do direito. Empresária é uma pessoa jurídica que explora uma empresa. 1.1 Pessoa Jurídica As Sociedades Empresárias no direito…

objetivo de apresentar o conceito, as características, as diferenças com a Sociedade Simples, as exceções a limitação da responsabilidade, a desconsideração da personalidade jurídica e as espécies da Sociedade Limitada, que segundo Ulhoa (2003, p. 153) representa hoje na economia brasileira mais de 90% das sociedades empresárias registradas na Junta Comercial. 4 2 SOCIEDADE LIMITADA 2.1 CONCEITO A Sociedade limitada é um tipo societário que é formado por duas ou mais pessoas…

Direito Comercial II - 1º Bimestre 2013 - Marino Formação histórica: a sociedade sempre existiu, desde a sua formação. A primeira referência associativa: família (agrupamento; auxílio recíproco). A sociedade é a consequência dessa primeira forma, a ideia dos homens unirem-se com outros como forma de atuação associada. Começa a economia de escambo (troca) com os excedentes de cada "especialista": pesca agricultura. Com a frequência das trocas, as especializações começam a se intensificar, gera

1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3179, 15 mar. 2012. Disponível em: <http://jus.com

princípios basilares são: personalidade, autonomia da vontade, propriedade individual, intangibilidade familiar, legitimidade da herança, direito de testar e solidariedade social. Código Civil: Lei nº 10.406, de 10.01.2002. Concentra a disciplina que forma o Direito Civil e está dividido em duas partes: a parte geral (das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos) e parte especial (direito das obrigações, direito de empresa, direito das coisas, direito de família e direito das…