Forma Jurídica Sociedade Limitada

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA GABRIEL BRITO VIEIRA NATHALIE CERQUEIRA TOURINHO UBIRAJARA FARIAS FERREIRA Salvador / Bahia 2013 RESUMO Presente trabalho tem por objetivo analisar aspectos teóricos e práticos relativos a nova lei 12.441/2011 que introduziu no ordenamento jurídico pátrio uma figura até então desconhecida pela doutrina brasileira: a empresa individual de responsabilidade limitada. Essa figura jurídica, já presente em…

diretores, mas também à sociedade como um todo, pela contribuição no desenvolvimento econômico. Nos dias atuais, criar uma empresa é criar um grande desafio, que deve ser enfrentado com coragem, persistência, perspicácia, motivação, criatividade, empenho e acima de tudo, conhecimento. O conhecimento é que lhe dará as bases fundamentais para a criação de uma empresa. Com observância antevista aos passos que serão dados. Saber qual negócio abrir, quando abrir, e de que forma…

Desenvolvimento-------------------------------------------------------------------------05 2.1Empresa de natureza LTDA com dois sócios--------------------------------------05 2.2 Empresa de natureza jurídica---------------------------------------------------------06 3. Constituição da empresa sociedade limitada----------------------------------------07 4.Documentação necessária para constituição de uma empresa LTDA----------08…

em sociedade, sendo que o descumprimento da norma jurídica gera uma sanção (punição pelo descumprimento). Contudo, como fazer para que os indivíduos se sujeitem às essas normas? Para que os indivíduos se sujeitem às essas regras é preciso que haja um “poder” capaz de impor a ordem e fiscalizar o seu cumprimento, o que nas sociedades modernas trata-se do poder dado ao Estado. Verificando-se que o ser humano é um ser social e que necessita de regras para sua sobrevivência em…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------------3 2. EMPRESA DE NATUREZA JURIDICA LTDA COM DOIS SOCIOS----------------4 2.1 EMPRESAS DE NATUREZA JURIDICA LTDA COM UM UNICO SOCIO- EIRELI------------------------------------------------------------------------------------------------5 2.2 DIFERENÇA ENTRE EMPRESAS-----------------------------------------------------------7 2.3 CONSTITUIÇÃO DE UMA…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa titular da totalidade do capital social integralizado. Este tipo empresarial pode adotar firma ou denominação social, e deve acrescer obrigatoriamente

dotado de Personalidade Jurídica?

Caso 2 
Antônio Pascoal exerce individual e regularmente a atividade de eletricista, possuindo um estabelecimento empresarial na Rua Figueiredo Magalhães, no bairro de Copacabana desde o ano de 1989, possuindo como Título de Estabelecimento, “Choque Elétrico”. Quando da sua declaração no imposto sobre a renda, Antônio inclui o seu CNPJ. Pergunta-se: a) Quando Antônio registrou-se na Junta Comercial, ele adquiriu Personalidade Jurídica? b) Qual o nome…

Questionário de Revisão - SOCIEDADE LIMITADA (CC, art. 1.052 a 1.086) 1. Quais as três características que fazem da sociedade limitada ser o tipo societário preferido do mercado? A primeira delas, e a mais importante, é o fato de se tratar de uma sociedade contratual, com pouca interferência estatal, ou seja, um modelo que permite aos próprios sócios regularem os níveis de atuação de cada qual; de estabelecerem e alterarem, conforme os seus interesses, a forma de participação e…

empresário ou da sociedade empresária, englobando apenas elementos de seu ativo (material ou imaterial). Estabelecimento empresarial: Reunião de Bens para consecução dos objetivos empresariais. EMPRESARIOS: São aqueles que praticam atividade econômica organizada (fatores de produção: capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia), para produção, transformação ou circulação de bens e prestação de serviços visando o lucro. O Empresário pode ser Pessoa Jurídica (sociedade…

Sociedades - Pessoa Jurídica -> personalidade jurídica nasce com registro (início) -> autonomia ( patrimonial, processual e negocial) * Empresário Ind. Comum possui CNPJ somente p/ fins de cadastro (mão tem divisão entre pessoa física e jurídica – não tem personalidade jurídica) * EIRELI -> tem personalidade Jurídica. Sociedade -> Fins Economicos Associação -> membros (tudo revertido p/ os membros) Fundação -> patrimônio ex: destino do patrimônio para educação.…