Forma Jurídica Empresa

Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): vantagens e desvantagens para o empreendedor Camila Guedes Araújo Santos | Alcebíades José da Silva Neto Elaborado em 04/2013. Página 1 de 1 a A 0 comentários 100%gostaram 3votos ASSUNTOS: DIREITO COMERCIAL PRINCÍPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL DIREITO ECONÔMICO LEI Nº 12.441, DE 11 DE JULHO DE 2011 A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi um verdadeiro avanço na legislação brasileira, que se preocupou em dar…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (Disregrard Doctrine) 14.1. Noções conceituais e fundamento Como idéia principal da personalização da pessoa jurídica observa-se o reconhecimento de sua autonomia patrimonial em relação aos seus instituidores, ou seja, o ordenamento garante à pessoa jurídica esfera e patrimônios autônomos e independentes de cada um dos seus sócios. É conferida assim, uma espécie de “blindagem patrimonial”, na qual as pessoas jurídicas respondem por suas…

Desenvolvimento. 2.1 A Constituição Federal e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica. 2.2 Considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil e no mundo. 2.3 Importância da responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2.4 As penas aplicáveis a pessoa jurídica criminosa. 2.5 Críticas e apoio a penalização da pessoa jurídica. 2.6 Debate doutrinário. 2.7 Responsabilidade criminal da pessoa jurídica de Direito Público. 3 Conclusão RESUMO A ordem…

maio de 2011 , resolve: Art. 1º O consórcio constituído nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e as pessoas jurídicas consorciadas deverão, para efeitos dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observar o disposto nesta Instrução Normativa. Art. 2º As empresas integrantes de consórcio constituído nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 1976, respondem pelos tributos devidos, em relação às…

K DIREITOS DO CONSUMIDOR E EMPRESAS CURITIBA Junho/2014 DIREITOS DO CONSUMIDOR E EMPRESAS 1 RESUMO O artigo explica as diferenças entre as pessoas jurídicas, suas vantagens, importância, e como seu uso é essencial para a existência da prática mercantil dos dias atuais. Fala sobre o consumidor, sua hipossuficiência, como o estado precisou agira para que este vulnerável seja protegido…

AVALIATIVO DA DISCIPLINA CIÊNCIAS CONTÁBEIS MINISTRADA PELO PROFESSOR RONALDO GLAUBER RIO BRANCO-AC 2014 Contabilidade Empresarial DIFERENÇA ENTRE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM DOIS SÓCIOS E UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM UM ÚNICO SÓCIO EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA.COM DOIS SÓCIOS Sociedade limitada 1.Natureza jurídica A sociedade limitada é uma sociedade de pessoas, mas o que os sócios poderão, na confecção do contrato social, imprimir certos…

Organizações Religiosas Lei 10.825/2003 I – Da Organização Religiosa: conceito, natureza jurídica e registro É considerada organização religiosa, espécie do gênero pessoa jurídica de direito privado, conforme alteração do art. 44 do Código Civil levada a efeito pela Lei 10.825, de 22 de dezembro de 2003, publicada no Diário Diário Oficial da União – Seção 1 – do dia 23 subseqüente. “Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III -…

uma legislação para regulamentar estas relações. 3 – Faça a distinção entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo R: Direito Objetivo: É o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. Direito Subjetivo: É a permissão, dada por meio de norma jurídica, para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo, ou, ainda, a autorização para exigir, por meio dos órgãos competentes do direito…

528, de 10.12.97; 9.732, de 11.12.98 e Medida Provisória nº 1.788, de 29.12.98. LEI Nº 9.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996 | |Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e | | |Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional…

CIVIL DOS SÓCIOS NO CASO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: UMA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA À LUZ DO ENTENDIMENTO DO TRT12 Anderson Mendes Renata Poeta RESUMO O presente artigo, desenvolvido através de pesquisa cientifica, tem por objetivo analisar a responsabilidade dos sócios no que tange às obrigações advindas da sociedade e a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, em caso de falência da empresa. Para melhor elucidar essa questão, é trazida à…